Portaria SSER Nº 179 DE 22/02/2019 (DOE – 26 fev 2019) Atualiza o Anexo Único da Portaria SSER nº 177/2019, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.

Redação Karoline2019-02-27T13:28:20-03:00

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EDITAL DPC Nº 33 DE 26/02/2019 (DOE – 27 fev 2019) Credenciamento e concessão de regime especial nas operações com produtos diversos – RE ST Detentores.

Redação Karoline2019-02-27T13:17:50-03:00

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Instrução Normativa CAT Nº 4 DE 25/02/2019 (DOE – 27 fev 2019) Dispõe sobre o valor do crédito fiscal, por saco de 50 kg (cinquenta quilos), a ser adotado pelo contribuinte, relativamente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada.

Redação Karoline2019-02-27T13:17:28-03:00

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Decreto Nº 47154 DE 26/02/2019 (DOE – 27 fev 2019) Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à adoção da antecipação tributária nas aquisições internas realizadas por hipermercados, supermercados, minimercados, mercearias e armazéns.

Redação Karoline2019-02-27T12:58:51-03:00

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Decreto Nº 47153 DE 26/02/2019 (DOE – 27 fev 2019) Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao processo de contestação eletrônica.

Redação Karoline2019-02-27T12:58:20-03:00

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Decreto Nº 47152 DE 26/02/2019 (DOE – 27 fev 2019) Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à antecipação tributária na aquisição de mercadoria em outra Unidade da Federação.

Redação Karoline2019-02-27T12:56:22-03:00

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Portaria SAT Nº 2659 DE 26/02/2019 (DOE – 27 fev 2019) Dispõe sobre suspensão de produtos na tabela denominada Valor Real Pesquisado.

Redação Karoline2019-02-27T12:23:59-03:00

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Portaria SAT Nº 2660 DE 26/02/2019 (DOE – 27 fev 2019) Dispõe sobre a inclusão e alteração de códigos, descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

Redação Karoline2019-02-27T12:23:28-03:00

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Instrução Normativa SUREC Nº 1 DE 25/02/2019 (DOE – 26 fev 2019) Altera a Instrução Normativa nº 2, de 16 de junho de 2015, que dispõe sobre modelos de requerimento para reconhecimento de benefícios fiscais. 

Redação Karoline2019-02-27T11:48:59-03:00

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SP – COMUNICADO CAT N° 003 / 2019 (DOE de 26.02.2019) Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de março de 2019.

Redação Karoline2019-02-26T09:32:50-03:00

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SC – ATO DIAT N° 005 / 2019 (DOE de 26.02.2019) Altera o Ato DIAT nº 037/2018, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

Redação Karoline2019-02-26T09:22:36-03:00

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MG – COMUNICADO S/N° / 2019 (DOE de 26.02.2019) Comunica os dias de feriados e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2019, nas repartições públicas estaduais.

Redação Karoline2019-02-26T09:15:49-03:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 816 / 2019 (DOE de 26.02.2019) Altera a Portaria SUTRI n° 811/2019,que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos e de industrial sistemista, para efeitos do ciclo econômico do setor automotivo.

Redação Karoline2019-02-26T09:13:57-03:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 815 / 2019 (DOE de 26.02.2019) Altera a Portaria SUTRI n° 737/2018, que dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária.

Redação Karoline2019-02-26T09:13:36-03:00

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São Paulo – DECRETO Nº 58.639 / 2019 (DOM de 23.02.2019) Dispõe sobre a consolidação e atualização das normas sobre Bilhete Único.

Redação Karoline2019-02-25T14:56:01-03:00

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