PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 003 / 2019 (DOE de 01.02.2019) Altera a Instrução Normativa CAT n° 044/2018, estabelece base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e de importação do exterior com cerveja, refrigerante e outras bebidas.

Redação Karoline2019-02-01T15:51:37-02:00

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PE – EDITAL DE RESTITUIÇÃO DAS N° 003 / 2019 (DOE de 01.02.2019) Divulga os contribuintes que tiveram deferimento de pedido de restituição, nos termos do artigo 45 da Lei n° 10.654/1991.

Redação Karoline2019-02-01T15:50:27-02:00

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DECRETO N° 47.613 / 2019 (DOE de 01.02.2019) Altera o RICMS/MG quanto ao diferimento do ICMS devido no desembaraço, a isenção do na prestação de serviços de transporte e as transferências de crédito de ICMS das operações, da forma em que especifica.

Redação Karoline2019-02-01T15:42:56-02:00

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ES – PORTARIA N° 011-R / 2019 (DOE de 01.02.2019) Inscreve empresas no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

Redação Karoline2019-02-01T15:05:04-02:00

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ES – PORTARIA N° 010-R / 2019 (DOE de 01.02.2019) Dispõe sobre a inscrição de empresas no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

Redação Karoline2019-02-01T15:04:43-02:00

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ES – PORTARIA N° 009-R / 2019 (DOE de 01.02.2019) Inscreve empresas no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

Redação Karoline2019-02-01T15:04:18-02:00

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ES – PORTARIA N° 008-R / 2019 (DOE de 01.02.2019) Dispõe sobre a inscrição de empresas no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

Redação Karoline2019-02-01T14:32:50-02:00

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ES – PORTARIA N° 007-R / 2019 (DOE de 01.02.2019) Dispõe sobre a inscrição de empresas no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

Redação Karoline2019-02-01T14:32:15-02:00

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ES – PORTARIA N° 006-R / 2019 (DOE de 01.02.2019) Dispõe sobre a inscrição de empresas no Cadastro do Contrato de Competitividade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

Redação Karoline2019-02-01T14:31:50-02:00

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ES – PORTARIA N° 005-R / 2019 (DOE de 01.02.2019) Exclui empresa aderente ao Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

Redação Karoline2019-02-01T14:22:52-02:00

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ES – PORTARIA N° 004-R / 2019 (DOE de 01.02.2019) Dispõe sobre a exclusão de empresa aderente ao Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

Redação Karoline2019-02-01T14:22:27-02:00

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ES – PORTARIA N° 003-R / 2019 (DOE de 01.02.2019) Exclui empresa aderente ao Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

Redação Karoline2019-02-01T14:05:37-02:00

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DF – PORTARIA N° 062 / 2019 (DODF de 31.01.2019) Prorroga, excepcionalmente, o termo final do período para indicação dos veículos e/ou imóveis sobre os quais deverá ser efetuado o abatimento do crédito do Programa Nota Legal no valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e/ou do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Redação Karoline2019-02-01T13:32:03-02:00

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RS – PORTARIA N° 058 / 2019 (DOE de 31.01.2019) Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE TORRES que será realizado nos dias 30 de janeiro a 03 de fevereiro de 2019, na Av. Itapeva junto à praça XV de Novembro, centro de Torres/RS.

Redação Karoline2019-02-01T09:11:59-02:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 811 / 2019 (DOE de 30.01.2019) Dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos e de industrial sistemista, para efeitos do ciclo econômico do setor automotivo.

Redação Karoline2019-01-31T17:03:37-02:00

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