DF – PORTARIA N° 062 / 2019 (DODF de 31.01.2019) Prorroga, excepcionalmente, o termo final do período para indicação dos veículos e/ou imóveis sobre os quais deverá ser efetuado o abatimento do crédito do Programa Nota Legal no valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e/ou do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Redação Karoline2019-02-01T13:32:03-02:00

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RS – PORTARIA N° 058 / 2019 (DOE de 31.01.2019) Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE TORRES que será realizado nos dias 30 de janeiro a 03 de fevereiro de 2019, na Av. Itapeva junto à praça XV de Novembro, centro de Torres/RS.

Redação Karoline2019-02-01T09:11:59-02:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 811 / 2019 (DOE de 30.01.2019) Dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos e de industrial sistemista, para efeitos do ciclo econômico do setor automotivo.

Redação Karoline2019-01-31T17:03:37-02:00

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MT – DECRETO N° 013 / 2019 (DOE de 30.01.2019) Altera o Decreto nº 2.212/2014 e dá outras providências.

Redação Karoline2019-01-31T16:44:11-02:00

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MT – DECRETO N° 012 / 2019 (DOE de 30.01.2019) Altera o Decreto 1.262/2017, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização, relativo às operações de exportações e saídas com fim específico de exportação, incluídas as remessas para formação de lote e dá outras providências

Redação Karoline2019-01-31T16:44:01-02:00

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MT – DECRETO N° 011 / 2019 (DOE de 30.01.2019) Altera o Decreto nº 997/2017, que dispõe sobre o Programa de Incentivo à Cultura do Algodão do Estado do Mato Grosso – PROALMAT.

Redação Karoline2019-01-31T16:43:52-02:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 167 / 2019 (DOE de 31.01.2019) Altera a Instrução Normativa SAT n° 053/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo feijão.

Redação Karoline2019-01-31T16:27:48-02:00

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RJ – PORTARIA SSER N° 178 / 2019 (DOE de 31.01.2019) Altera a Portaria SSER nº 171/2018, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

Redação Karoline2019-01-31T13:40:27-02:00

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PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 002 / 2019 (DOE de 31.01.2019) Altera a Instrução Normativa CAT n° 007/2003, quanto aos valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações de saída de gesso e gipsita.

Redação Karoline2019-01-31T13:20:53-02:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 004 / 2019 Inclui e exclui produtos e valores na tabela de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e refrigerantes instituídos pela NPF 082/2018.

Redação Karoline2019-01-31T11:54:08-02:00

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MS – DECRETO N° 15.146 / 2019 (DOE de 31.01.2019) Altera o RICMS/MS, quanto ao Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE).

Redação Karoline2019-01-31T11:12:06-02:00

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MS – DECRETO N° 15.145 / 2019 (DOE de 31.01.2019) Altera o Decreto n° 14.720/2017, que dispõe sobre a apuração e o pagamento do ICMS incidente sobre as operações de importação de gás natural.

Redação Karoline2019-01-31T11:11:45-02:00

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DF – LEI N° 6.266 / 2019 (DODF de 30.01.2019) Institui a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais a usarem copos e canudos biodegradáveis .

Redação Karoline2019-01-31T10:49:36-02:00

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DF – LEI N° 6.265 / 2019 (DODF de 30.01.2019) Institui a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais e congêneres com área superior a 500 metros quadrados, a disponibilizarem meios facilitadores de locomoção para deficientes.

Redação Karoline2019-01-31T10:43:30-02:00

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SP – COMUNICADO CAT N° 002 / 2019 (DOE de 31.01.2019) Fixa as datas para cumprimento das obrigações principais e acessórias para o mês de fevereiro de 2019.

Redação Karoline2019-01-31T10:28:33-02:00

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