MS – DECRETO N° 15.124 / 2018 (DOE de 28.12.2018 – Edição Extra) Altera o Anexo XV do RICMS/MS, em relação da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e), a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) e a obrigatoriedade ao uso do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e).

Redação Karoline2019-01-08T09:38:54-02:00

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MS – DECRETO N° 15.123 / 2018 (DOE de 28.12.2018) Altera o Decreto n° 13.064/2010, que dispõe sobre os atos de registro, controle, fiscalização, inspeção ou vistoria de estabelecimentos e outros bens relacionados a aves comerciais.

Redação Karoline2019-01-08T09:38:24-02:00

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MT – DECRETO N° 004 / 2019 (DOE de 04.01.2019) Altera o Decreto nº 1.211/2017, que regulamenta o artigo 31 da Lei Complementar n° 592/2017, instituindo a Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural (APF), no âmbito do procedimento da Licença Ambiental Única, bem como a forma de comunicação dos atos administrativos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA).

Redação Karoline2019-01-07T14:08:48-02:00

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MT – DECRETO N° 003 / 2019 (DOE de 04.01.2019) Altera o Decreto nº 1.031/2017 que regulamentou a Lei Complementar n° 592, de 26 de maio de 2017, no que tange o Programa de Regularização Ambiental, o Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental (SIMCAR) e a inscrição e análise do Cadastro Ambiental Rural.

Redação Karoline2019-01-07T14:08:09-02:00

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MT – DECRETO N° 001 / 2019 (DOE de 02.01.2019) Dispõe sobre o horário de funcionamento do expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado de Mato Grosso.

Redação Karoline2019-01-07T14:06:52-02:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 161 / 2018 (DOE de 28.12.2018) Altera o Anexo I da Instrução Normativa SAT nº 053/09, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

Redação Karoline2019-01-07T11:54:13-02:00

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GO – DECRETO N° 9.373 / 2018 (DOE de 31.12.2018) Altera o Conselho Interno do Conselho Administrativo Tributário – CAT, aprovado pelo Decreto n° 6.930/2009.

Redação Karoline2019-01-07T11:53:04-02:00

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GO – DECRETO N° 9.372 / 2018 (DOE de 28.12.2018) Altera o RCTE/GO, quanto à redução na base de cálculo na saída interna de querosene de aviação e de gás natural proveniente de gás natural liquefeito (GNL), e quanto ao crédito outorgado nas operações interestaduais com milho destinado a industrialização

Redação Karoline2019-01-07T11:51:37-02:00

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GO – DECRETO N° 9.371 / 2018 (DOE de 28.12.2018) Altera o RCTE/GO, quanto ao regime da substituição tributária nas operações com os sorvetes e preparados para fabricação de sorvete em máquina.

Redação Karoline2019-01-07T11:44:37-02:00

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GO – DECRETO N° 9.370 / 2018 (DOE de 28.12.2018) Altera o Decreto nº 5.835/2003, que regulamenta o incentivo Apoio à Instalação e Expansão de Empresas Operadoras de Logística de Distribuição de Produtos no Estado de Goiás (LOGPRODUZIR), subprograma do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (PRODUZIR).

Redação Karoline2019-01-07T11:42:53-02:00

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GO – DECRETO N° 9.369 / 2018 (DOE de 28.12.2018) Altera o RCTE/GO, revogando os benefícios fiscais que menciona.

Redação Karoline2019-01-07T11:42:21-02:00

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ES – LEI N° 10.965 / 2019 (DOE de 04.01.2019) Altera a Lei n° 7.000/2001, que dispõe sobre à alíquota do ICMS nas saídas de medicamentos de uso humano genéricos ou similares.

Redação Karoline2019-01-07T11:36:14-02:00

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ES – DECRETO N° 4.349-R / 2018 (DOE de 31.12.2018) Altera o Decreto n° 3.152-R/2012, que dispõe sobre as normas a serem observadas pela Administração Pública Estadual com o fim de garantir o acesso a informações.

Redação Karoline2019-01-07T11:35:21-02:00

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ES – DECRETO N° 4.348-R / 2018 (DOE de 31.12.2018) Altera o RICMS/ES, quanto ao preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) dos combustíveis.

Redação Karoline2019-01-07T11:34:51-02:00

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ES – PORTARIA N° 174-R / 2018 (DOE DE 28.12.2018) Exclui empresa aderente ao Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

Redação Karoline2019-01-07T11:23:04-02:00

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