SP – COMUNICADO CAT N° 014 / 2018 (DOE de 13.12.2018) Este comunicado esclarece a cerca do ressarcimento do ICMS devido por substituição tributária, em face das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 593.849 e na Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.777.

Redação Karoline2018-12-13T09:43:43-02:00

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SP – DECRETO N° 63.913 / 2018 (DOE de 13.12.2018) Fixa o calendário para pagamento do IPVA relativamente ao exercício de 2019 e o percentual de desconto para pagamento antecipado.

Redação Karoline2018-12-13T09:43:19-02:00

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MG – DECRETO N° 47.559 / 2018 (DOE de 13.12.2018) Altera o Decreto nº 44.747/2008, que estabelece o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA).

Redação Karoline2018-12-13T09:38:08-02:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 791 / 2018 (DOE de 13.12.2018) Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão (baterias).

Redação Karoline2018-12-13T09:34:17-02:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 792 / 2018 (DOE de 13.12.2018) Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.

Redação Karoline2018-12-13T09:34:02-02:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 793 / 2018 (DOE de 13.12.2018) Altera a Portaria SUTRI nº 725/2018, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Redação Karoline2018-12-13T09:33:56-02:00

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MS – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 2.987 / 2018 (DOE de 13.12.2018) Altera dispositivo da Resolução/SEFAZ n° 2.914/ 2018, que estabelece procedimentos a serem observados visando ao atendimento do disposto no art. 68-A do RICMS/MS.

Redação Karoline2018-12-13T09:23:36-02:00

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MT – DECRETO N° 1.730 / 2018 (DOE de 12.12.2018) Altera o Decreto n° 1.432/2003, que regulamenta a Lei n° 7.958/2003, que define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso

Redação Karoline2018-12-13T09:11:12-02:00

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ES – PORTARIA N° 166-R / 2018 (DOE de 13.12.2018) Exclui empresa aderente ao Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

Redação Karoline2018-12-13T09:07:22-02:00

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ES – DECRETO N° 4.338-R / 2018 (DOE de 13.12.2018) Altera o RICMS/ES, quanto ao preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) dos combustíveis.

Redação Karoline2018-12-13T09:06:59-02:00

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RJ – DECRETO N° 46.523 / 2018 (DOE de 12.12.2018) Altera o Decreto nº 46.409/2018, que dispõe sobre reinstituição dos benefícios fiscais que relaciona, nos termos das cláusulas nona e décima do Convênio ICMS 190/2017, que trata da publicação da reinstituição dos atos normativos e concessivos relativos aos benefícios fiscais, publicados até 08.08.2017, e que ainda se encontrem em vigor.

Redação Karoline2018-12-12T14:49:08-02:00

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RJ – LEI N° 8.248 / 2018 (DOE de 12.12.2018) Garante o atendimento prioritário e a acessibilidade de pessoas com obesidade mórbida aos serviços dos estabelecimentos bancários, comerciais, órgãos públicos e outros que importem em atendimento por filas, senhas ou por outros métodos similares

Redação Karoline2018-12-12T14:42:09-02:00

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RJ – RESOLUÇÃO COGIRE/JUCERJA N° 003 / 2018 (DOE de 12.12.2018) Altera a Resolução Conjunta JUCERJA/COGIRE nº 001/2014, que define atividades econômicas de alto risco para fins de legalização de empresários e sociedades empresariais.

Redação Karoline2018-12-12T14:12:22-02:00

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RJ – RESOLUÇÃO COGIRE/JUCERJA N° 001 / 2014 (DOE de 12.12.2018) Define a atividade econômica de alto risco para fins de legalização de empresários e sociedades empresariais.

Redação Karoline2018-12-12T14:11:23-02:00

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RJ – PORTARIA SVS N° 188 / 2018 (DOE de 12.12.2018) Divulga os preços dos combustíveis para cálculo do ICMS por substituição tributária, válidos a partir de 16.12.2018, para fins do disposto no artigo 10 do Livro IV do RICMS/RJ.

Redação Karoline2018-12-12T13:50:44-02:00

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