MT – PORTARIA SEFAZ N° 183 / 2018 (DOE de 13.12.2018) Altera o RICMS/MT e insere no Regime de Estimativa Simplificado o segmento de venda a varejo de veículos automotores usados.

Redação Karoline2018-12-14T10:52:05-02:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 174 / 2018 (DOE de 13.12.2018) Dispõe sobre a análise informatizada e lavratura eletrônica de decisão para julgamento de processos administrativos tributários decorrentes de pedido de revisão de lançamento de crédito tributário, cuja formalização tenha sido processada por meio do Documento de Arrecadação – DAR.

Redação Karoline2018-12-14T10:50:31-02:00

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GO – PARECER NORMATIVO SPT N° 014 / 2018 (DOE de 14.12.2018) Analisa a incidência de ICMS sobre o valor agregado ou adicionado, relativo ao processo de industrialização por encomenda, bem como a aplicação de benefício fiscal concedido à operação com a mercadoria resultante deste processo (art. 111, do CTN).

Redação Karoline2018-12-14T10:45:58-02:00

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MS – PORTARIA SAT N° 2.650 / 2018 (DOE de 14.12.2018) Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos: leite longa vida e leite pasteurizado.

Redação Karoline2018-12-14T10:02:55-02:00

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SP – DECRETO N° 63.916 / 2018 Altera o Decreto n° 63.770/2018, que dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas estaduais em decorrência das festividades de final de ano.

Redação Karoline2018-12-14T09:51:45-02:00

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SP – PORTARIA CONJUNTA CAT/CAF N° 005 / 2018 (DOE de 14.12.2018) Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF n° 002/2011, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários, Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos.

Redação Karoline2018-12-14T09:48:10-02:00

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SP – PORTARIA CONJUNTA CAT/CAF N° 004 / 2018 (DOE de 14.12.2018) Altera a Portaria Conjunta CAT/CAF n° 002/2011, que institui Tabelas de Conversão de Códigos de Receita em Códigos Orçamentários, Extraorçamentários, Contábeis e Fonte de Recursos.

Redação Karoline2018-12-14T09:47:14-02:00

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SC – LEI N° 17.616 / 2018 (DOE de 13.12.2018) Altera a Lei n° 13.342/2005, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (PRODEC) e do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Catarinense (FADESC).

Redação Karoline2018-12-14T09:25:14-02:00

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SC – PORTARIA SEF N° 390 / 2018 Altera a Portaria SEF nº 226, de 2001, que disciplina o instituto da consulta versando sobre a aplicação e interpretação da legislação tributária estadual.

Redação Karoline2018-12-14T09:24:59-02:00

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MS – DECRETO N° 15.116 / 2018 (DOE de 14.12.2018) Regulamenta a Lei Federal n° 10.973, de 2 de dezembro de 2004, no tocante a normas gerais aplicáveis ao Estado de Mato Grosso do Sul, e dispõe sobre outras medidas em matéria da política estadual de ciência, tecnologia e inovação.

Redação Karoline2018-12-14T08:54:04-02:00

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Rio de Janeiro – RESOLUÇÃO SMCA N° 031 / 2018 (DOM de 13.12.2018) Disciplina o artigo 199 do Decreto n°39.094/2014 e estabelece orientações para a formalização de alteração contratual, com substituição de titulares na composição das pessoas jurídicas permissionárias de serviços funerários

Redação Karoline2018-12-13T15:00:12-02:00

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PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 1.682 / 2018 (DOE de 11.12.2018) Altera a Resolução SEFA nº 1.042/2018, que dispõe sobre os procedimentos de verificação dos atos concessivos de incentivos ou benefícios fiscais de que trata a Lei Complementar n° 160/2017 e o Convênio ICMS 190/2017, instituídos em desacordo com o disposto na alínea “g” do inciso XII do § 2º do artigo 155 da Constituição Federal.

Redação Karoline2018-12-13T14:49:46-02:00

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GO – LEI N° 20.369 / 2018 (DOE de 13.12.2018) Altera a Lei nº 17.488/2011, que alterou o Código Tributário do Estado de Goiás, relativamente a Taxa de Serviços Estaduais.

Redação Karoline2018-12-13T14:46:53-02:00

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DF – RESOLUÇÃO NORMATIVA COPEP/DF N° 015N / 2018 (DODF de 13.12.2018) Estabelece critérios objetivos para fins de concessão e acompanhamento do Financiamento Especial para o Desenvolvimento – FIDE/DF, previsto na Lei n° 3.196/2003

Redação Karoline2018-12-13T11:52:02-02:00

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DF – PORTARIA N° 395 / 2018 (DOE de 13.12.2018) Divulga a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Redação Karoline2018-12-13T11:50:25-02:00

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