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MT – DECRETO N° 1.733 / 2018 (DOE de 17.12.2018) Altera o RICMS/MT, quando ao prazo de recolhimento do ICMS nas operações com álcool etílico hidratado combustível (AEHC), no território mato-grossense.

Redação Karoline2018-12-17T13:10:17-02:00
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SP – PORTARIA IAMSPE N° 035 / 2018 (DOE de 15.12.2018) Trata da proibição de fumar cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, cigarros de palha de quaisquer espécies ou produtos utilizados na respectiva fabricação, nas dependências e recintos pertencentes ao IAMSPE.

Redação Karoline2018-12-17T11:14:23-02:00
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RJ – PORTARIA SVS N° 204 / 2018 (DOE de 17.12.2018) Determina a interdição cautelar, suspende a venda e uso de produto alimentício no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2018-12-17T11:11:12-02:00
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RJ – PORTARIA SUT N° 189 / 2018 Fornece dados para cálculo do ICMS nas operações com café cru, no período de 17.12.2018 a 23.12.2018.

Redação Karoline2018-12-17T11:10:48-02:00
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MG – DECRETO N° 47.562 / 2018 (DOE de 15.12.2018) Altera o RICMS/MG, quanto à Nota Fiscal Consumidor Eletrônica (NFC-e)

Redação Karoline2018-12-17T10:50:28-02:00
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MG – PORTARIA SUTRI N° 794 / 2018 (DOE de 15.12.2018) Altera a Portaria n° 605/2016, que divulga relação de estabelecimentos industriais fabricantes deste Estado credenciados para receber mercadoria com diferimento e promover a saída interestadual com isenção ou com redução de base de cálculo do ICMS.

Redação Karoline2018-12-17T10:47:15-02:00
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MS – PORTARIA IAGRO N° 3.610 / 2018 (DOE de 17.12.2018) Institui no sistema e-SANIAGRO o módulo de autorização de trânsito para as espécies bovina e bubalina entre propriedades rurais localizadas no Estado de Mato Grosso do Sul.

Redação Karoline2018-12-17T10:44:41-02:00
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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA AGRODEFESA N° 012 / 2018 (DOE de 17.12.2018) Dispõe sobre o trânsito e comercialização de mudas, frutos e partes de plantas de banana e helicônia no Estado de Goiás, conforme Anexo I.

Redação Karoline2018-12-17T10:38:01-02:00
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BA – DECRETO N° 18.794 / 2018 (DOE de 15.12.2018) Altera o Regulamento do ICMS, Decreto nº 13.780/2012, o Decreto 6.734/1997, o Decreto 12.469/2010 e a Lei 7.932/2001 principalmente no que se refere a benefícios de redução de base de cálculo, crédito presumido e diferimento da forma que estabelece.

Redação Karoline2018-12-17T10:33:21-02:00
1.Infolex 2018, Bahia, Decretos, Destaques - ICMS Read more...

Rio de janeiro – RESOLUÇÃO SMF N° 3.028 / 2018 (DOM de 14.12.2018) Estabelece normas de controle do comércio ambulante em pontos fixos, exercido pelas doceiras denominadas baianas nas áreas públicas que menciona, durante o Reveillon 2018-2019.

Redação Karoline2018-12-17T09:15:15-02:00
1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Resolução, Rio de Janeiro Read more...

PE – DECRETO N° 46.871 / 2018 (DOE de 14.12.2018) Modifica o Decreto nº 44.650/2017, e o Decreto nº 44.822/2017, relativamente ao recolhimento antecipado do imposto na aquisição de mercadoria em outra Unidade da Federação.

Redação Karoline2018-12-14T17:22:10-02:00
1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Pernambuco Read more...

PE – DECRETO N° 46.870 / 2018 (DOE de 14.12.2018) Altera o Decreto nº 42.765/2016, que dispõe sobre a concessão de benefício fiscal do ICMS para fomentar atividades de caráter desportivo no âmbito do Estado de Pernambuco.

Redação Karoline2018-12-14T15:24:21-02:00
1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Pernambuco Read more...

RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 356 / 2018 (DOE de 14.12.2018) Altera o artigo 1º, da Parte I, e o caput dos artigos 5° e 6°, da Parte III da Resolução SEFAZ n/720/2014 que dispõe sobre opção de ingresso no Simples Nacional.

Redação Karoline2018-12-14T11:03:11-02:00
1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Resolução, Rio de Janeiro Read more...

PR – DECRETO N° 11.982 / 2018 (DOE de 12.12.2018) Altera o Decreto n° 8.470/2017, que estabelece normas para a execução da Lei n° 19.182/2017, que regulamenta o artigo 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), quanto aos créditos de precatórios que poderão ser compensados com eventuais tributos incidentes na fonte com débitos ou inscritos em dívida ativa.

Redação Karoline2018-12-14T10:56:23-02:00
1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Paraná Read more...

MT – PORTARIA SEFAZ N° 199 / 2018 (DOE de 13.12.2018) Altera a Portaria n° 065/1997-SEFAZ que Institui o Cadastro de Contabilistas, disciplina a indicação pelos contribuintes do ICMS de profissional responsável pela escrituração e guarda de livros e documentos fiscais.

Redação Karoline2018-12-14T10:53:18-02:00
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