RJ – LEI N° 8.230 / 2018 (DOE de 11.12.2018) Torna obrigatório o compartilhamento de dados e informações médicas dos planos de saúde com o sistema único de saúde no Estado do Rio de Janeiro. Redação Karoline2018-12-11T14:48:25-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Lei, Rio de Janeiro Read more...
RJ – LEI N° 8.234 / 2018 (DOE de 11.12.2018) Dispõe no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, sobre cobranças por estimativa das concessionárias fornecedoras de água, luz e gás Redação Karoline2018-12-11T14:48:08-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Lei, Rio de Janeiro Read more...
RJ – LEI N° 8.228 / 2018 (DOE de 11.12.2018) Proíbe a emissão de documento fiscal com origem em outro estado da federação, pelas empresas contratadas pelo governo do Estado do Rio de Janeiro. Redação Karoline2018-12-11T14:37:05-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Lei, Rio de Janeiro Read more...
RJ – LEI N° 8.224 / 2018 (DOE de 11.12.2018) Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação, nos postes, pilares e colunas que possuam instalações elétricas, de dispositivos de proteção a corrente diferencial-residual que impeçam que choques elétricos sejam fatais. Redação Karoline2018-12-11T14:36:53-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Lei, Rio de Janeiro Read more...
RJ – LEI N° 8.223 / 2018 (DOE de 11.12.2018) Autoriza ao guia de turismo usar seu próprio veículo sob sua condução no desempenho de suas atividades profissionais. Redação Karoline2018-12-11T14:36:30-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Lei, Rio de Janeiro Read more...
RJ – LEI N° 8.221 / 2018 (DOE de 11.12.2018) Obriga os aeroportos do Estado do Rio de Janeiro a fixarem placas, contendo informação a respeito dos direitos do usuário em caso de atrasos e cancelamentos dos vôos. Redação Karoline2018-12-11T14:32:19-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Lei, Rio de Janeiro Read more...
RJ – LEI N° 8.220 / 2018 (DOE de 11.12.2018) Dispõe sobre a publicidade das informações de arrecadação do ICMS no Estado do Rio de Janeiro. Redação Karoline2018-12-11T14:32:04-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Lei, Rio de Janeiro Read more...
RJ – LEI N° 8.217 / 2018 (DOE de 11.12.2018) Institui feriado estadual bancário a quarta-feira de cinzas. Redação Karoline2018-12-11T14:30:43-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Lei, Rio de Janeiro Read more...
RJ – LEI N° 8.212 / 2018 (DOE de 11.12.2018) Dispõe sobre o direito do consumidor obter comprovantes de pagamentos que tenham durabilidade do texto impresso de pelo menos cinco anos. Redação Karoline2018-12-11T14:26:21-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Lei, Rio de Janeiro Read more...
RJ – LEI N° 8.209 / 2018 (DOE de 11.12.2018) Dispõe sobre a publicização do quadro de horários e frotas das linhas de transporte rodoviário intermunicipal. Redação Karoline2018-12-11T14:26:00-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Lei, Rio de Janeiro Read more...
RJ – LEI N° 8.208 / 2018 (DOE de 11.12.2018) Recomenda às empresas que fabricam e distribuem bebidas alcoólicas no Estado do Rio de Janeiro a disponibilizarem 10% do seu orçamento gasto com propaganda em programas e anúncios educativos contra o alcoolismo e acidentes de trânsito decorrentes do uso do álcool. Redação Karoline2018-12-11T14:25:42-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Lei, Rio de Janeiro Read more...
RJ – LEI N° 8.204 / 2018 (DOE de 11.12.2018) Altera a Lei nº 6.138/2011, que alterou a Lei n° 2.804/1997, a qual dispõe sobre o regime de prestação do serviço público de transporte aquaviário de passageiros, cargas e veículos no Estado do Rio de Janeiro. Redação Karoline2018-12-11T14:14:31-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Lei, Rio de Janeiro Read more...
RJ – LEI N° 8.202 / 2018 (DOE de 11.12.2018) Altera a Lei n° 4.510/2005, que dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifas nos serviços de transporte intermunicipal de passageiros por ônibus do Estado do Rio de Janeiro, para alunos do ensino fundamental e médio da rede pública estadual de ensino, para as pessoas portadoras de deficiência e portadoras de doença crônica de natureza física ou mental que exijam tratamento continuado e cuja interrupção no tratamento possa acarretar risco de vida. Redação Karoline2018-12-11T14:13:49-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Lei, Rio de Janeiro Read more...
RJ – LEI N° 8.201 / 2018 (DOE de 11.12.2018) Altera o Decreto-Lei nº 005/1975, que institui o Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro, quanto à não incidência da taxa judiciária. Redação Karoline2018-12-11T14:13:24-02:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Lei, Rio de Janeiro Read more...
PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 1.670 / 2018 (DOE de 07.12.2018) Divulga os atos normativos vigentes em 08.08.2017 referentes às isenções, incentivos, benefícios fiscais e financeiro-fiscais concedidos pelo Estado do Paraná, para fins de remissão, anistia e reinstituição, nos termos do Convênio ICMS 190/2017. Redação Karoline2018-12-11T13:56:21-02:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Paraná, Resoluções Read more...
