SP – DECRETO N° 64.593 / 2019 (DOE de 20.11.2019) Altera o RICMS/SP, quanto à isenção do ICMS nas operações com insumos para fabricação de aeronaves.

Redação Karoline2019-11-20T14:36:44-03:00

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SC – ATO DIAT N° 031 / 2019 (Pe/SEF de 19.11.2019) Altera o Ato DIAT nº 043/2018, que adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.

Redação Karoline2019-11-20T10:03:59-03:00

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ATO DIAT N° 029 / 2019 – SC Altera o Ato DIAT n° 007/2019, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

Redação Karoline2019-11-20T10:03:35-03:00

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MS – PORTARIA SAT N° 2.718 / 2019 (DOE de 20.11.2019) Dispõe sobre a inclusão e alteração de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

Agatha2019-11-20T09:59:07-03:00

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MS – PORTARIA IAGRO N° 3.630 / 2019 (DOE de 20.11.2019) Padroniza os formulários: “Termo de Notificação e Autorização de Sacrifício”, “Termo de Sacrifício”, estabelece procedimentos a serem adotados conforme a suspeita sanitária no Estado do Mato Grosso do Sul e dá outras providências

Agatha2019-11-20T09:57:42-03:00

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PE – LEI N° 16.703 / 2019 (DOE de 20.11.2019) Modifica a Lei nº 10.654, de 27 de novembro de 1991, que dispõe sobre o processo administrativo- tributário, relativamente ao Processo Administrativo-Tributário Eletrônico – PATe.

Redação Karoline2019-11-20T09:56:57-03:00

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PE – DECRETO N° 48.273 / 2019 (DOE de 20.11.2019) Altera o Decreto nº 40.218, de 20 de dezembro de 2013, que regulamenta a obrigatoriedade de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação por contribuinte do ICMS beneficiário de incentivo fiscal, instituída pela Lei nº 15.063, de 4 de setembro de 2013.

Redação Karoline2019-11-20T09:56:33-03:00

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GO – LEI N° 20.568 / 2019 (DOE de 19.11.2019) Altera a Lei nº 11.651/1991 que institui o Código Tributário do Estado de Goiás, quanto a concessão de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os veículos com quinze anos ou mais de uso.

Agatha2019-11-20T09:53:15-03:00

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PR – LEI N° 20.014 / 2019 (DOE de 13.11.2019) Obriga as operadoras de planos e seguros privados de assistência à saúde a fornecer ao consumidor informações e documentos em caso de negativa de cobertura parcial ou total de procedimento médico, cirúrgico ou de diagnóstico, bem como de tratamento e internação.

Redação Karoline2019-11-20T08:40:19-03:00

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RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA N° 001 / 2019 (DOE de 19.11.2019) Institui normas para acesso ao Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR/RS) por outras Secretarias e órgãos do Poder Público Estadual e ao IBAMA. 

Redação Karoline2019-11-19T17:00:56-03:00

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RJ – LEI N° 8.625 / 2019 (DOE de 19.11.2019) Dispõe sobre a política estadual de desenvolvimento rural sustentável, de agroecologia e de produção orgânica no Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2019-11-19T15:37:38-03:00

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 086 / 2019 (DOE de 19.11.2019) Estabelece normas e critérios para determinação do montante devido em função de perda ou suspensão de direito de fruição a benefícios fiscais, nos termos da Resolução Conjunta Casa Civil SEFAZ nº 11/2018.

Redação Karoline2019-11-19T11:57:30-03:00

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 085 / 2019 (DOE de 19.11.2019) Altera a Resolução SEFAZ nº 978/2016, que dispõe sobre o IPVA, e a Resolução SEFAZ nº 191/2017, que dispõe sobre a restituição de indébito.

Redação Karoline2019-11-19T11:55:53-03:00

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 084 / 2019 (DOE de 19.11.2019) Altera o Anexo I da Resolução SEFAZ Nº 720/2014, que trata dos procedimentos relacionados ao cadastro dos contribuintes do ICMS.

Redação Karoline2019-11-19T11:54:53-03:00

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 083 / 2019 (DOE de 19.11.2019)Disciplina os procedimentos de retificação de documentos de arrecadação de receitas estaduais.

Redação Karoline2019-11-19T11:54:33-03:00

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