MG – DECRETO N° 47.546 / 2018 (DOE de 06.12.2018) Altera o Regulamento das Taxas Estaduais (RTE), aprovado pelo Decreto nº 38.886/1997, relativamente à taxa de disponibilização de acesso a sistema informatizado mantido ou controlado pelo Detran-MG com a finalidade de comunicação de venda de veículos. 

Redação Karoline2018-12-07T10:25:53-02:00

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MS – DECRETO N° 15.113 / 2018 (DOE de 06.12.2018) Altera o RICMS/MS, referente a Nota Fiscal Eletrônica de Consumidor (modelo 65).

Redação Karoline2018-12-07T10:13:22-02:00

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GO – LEI N° 20.361 / 2018 (DOE de 06.12.2018) Estabelece normas sanitárias para a produção e comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal no Estado de Goiás.

Redação Karoline2018-12-07T09:58:58-02:00

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DF – ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO SUREC/SEF N° 007 / 2018 (DODF de 06.12.2018) Interpreta a expressão “prazos decadencial e prescricional”, contida no § 2° do artigo 84 do Decreto n° 33.269/2011, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, contencioso e voluntário, no âmbito do Distrito Federal.

Redação Karoline2018-12-07T09:53:56-02:00

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SP – DECRETO N° 63.888 / 2018 (DOE de 05.12.2018) Altera o RICMS/SP, em relação a isenção ao Amigos do Bem.

Redação Karoline2018-12-06T15:53:56-02:00

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SP – DECRETO N° 63.887 / 2018 (DOE de 05.12.2018) Altera o RICMS/SP, em relação a isenção de veículo automotor – Pessoa com deficiência ou autista.

Redação Karoline2018-12-06T15:52:54-02:00

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SP – DECRETO N° 63.886 / 2018 (DOE de 05.12.2018) Altera o RICMS/SP, em relação ao diferimento com o pescado.

Redação Karoline2018-12-06T15:52:06-02:00

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SP – DECRETO N° 63.885 / 2018 (DOE de 05.12.2018) Altera o RICMS/SP, estabelecendo o diferimento do imposto nas operações com resina de polipropileno.

Redação Karoline2018-12-06T15:44:53-02:00

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SP – DECRETO N° 63.884 / 2018 (DOE de 05.12.2018) Altera o RICMS/SP, em relação ao benefício de isenção para operações com energia elétrica produzidas por microgeração ou minigeração.

Redação Karoline2018-12-06T15:43:20-02:00

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SP – DECRETO N° 63.883 / 2018 (DOE de 05.12.2018) Dispõe sobre a celebração de convênios que especifica, altera o artigo 3º, § 1º, do Decreto nº 63.777/2018, e dá providências correlatas.

Redação Karoline2018-12-06T15:42:57-02:00

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SP – DECRETO N° 63.882 / 2018 (DOE de 05.12.2018) Altera o Decreto n° 63.296/2018, quanto ao prazo para o licenciamento ambiental das atividades de bovinocultura de corte em confinamento, avicultura e suinocultura.

Redação Karoline2018-12-06T15:42:18-02:00

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RS – PORTARIA N° 575 / 2018 (DOE de 05.12.2018) Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na Feira Regional, Industrial e Agropecuária, em Bagé, nos dias 08.12.2018, 15.12.2018 e 22.12.2018.

Redação Karoline2018-12-06T15:30:21-02:00

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RS – PORTARIA N° 574 / 2018 (DOE de 05.12.2018) Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, nas feiras inclusas no Programa Estadual Agroindústria Familiar-PEAF para que as mesmas possam comercializar seus produtos nas feiras promovidas pela Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário-SEAD, ligada a Casa Civil do Governo Federal juntamente com a SDR, EMATER/RS e FETAG/RS, que ocorrerão de 6 a 9 de dezembro de 2018 no Centro de Eventos da FAURGS em Gramado/RS, e de 11 a 14 de dezembro de 2018 no Largo Glênio Peres em Porto Alegre/RS.

Redação Karoline2018-12-06T15:29:57-02:00

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RS – PORTARIA N° 573 / 2018 (DOE de 05.12.2018) Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na Feira Comercial, Industrial e Agropecuária (V FECIATA), em Três Arroios, nos dias 30.11.2018 e 02.12.2018.

Redação Karoline2018-12-06T15:29:16-02:00

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RS – PORTARIA FEPAM N° 097 / 2018 (DOE de 05.12.2018) Estabelece os critérios de Licenciamento Ambiental do uso de equipamento de dragagem em atividades de mineração de areia em corpos hídricos.

Redação Karoline2018-12-06T15:28:54-02:00

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