MS – DECRETO N° 15.109 / 2018 (DOE de 27.11.2018) Altera a redação do artigo 7° do RICMS/MS, e acrescenta o artigo 42-B ao Anexo I do RICMS/MS que trata dos Benefícios Fiscais.

Redação Karoline2018-11-27T16:30:34-02:00

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MS – DECRETO N° 15.107 / 2018 (DOE de 27.11.2018) Acrescenta o artigo 10-B ao Anexo II do RICMS/MS, que trata do Diferimento do Lançamento e do Pagamento do ICMS, altera o Decreto 11.214/2003, que regulamenta os benefícios concedidos aos empreendimentos produtivos de relevantes interesses econômico, social ou fiscal do Estado.

Redação Karoline2018-11-27T16:28:36-02:00

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MT – DECRETO N° 1.706 / 2018 (DOE de 27.11.2018) Prorroga o prazo para o recolhimento do ICMS devido pelo regime de estimativa simplificado, para os contribuintes optantes pelo Simples Nacional, relativamente às aquisições interestaduais efetuadas no mês de setembro de 2018.

Redação Karoline2018-11-27T15:50:30-02:00

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ES – PORTARIA N° 088-R / 2018 (DOE de 27.11.2018) Estabelece os procedimentos para licenciamento sanitário de atividades econômicas executadas por pessoas jurídicas ou físicas que exerçam suas atividades em área, ambiente ou edificação pertencente a outro estabelecimento considerando as legislações sanitárias vigentes.

Redação Karoline2018-11-27T15:39:21-02:00

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DF – PORTARIA N° 366 / 2018 (DODF de 27.11.2018) Fixa as datas de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP), para o exercício de 2019, e dá outras providências.

Redação Karoline2018-11-27T15:09:27-02:00

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DF – DECRETO N° 39.478 / 2018 (DODF de 27.11.2018) Altera o RICMS/DF, quanto às obrigações relativas às remessas de mercadorias destinadas a demonstração e mostruário.

Redação Karoline2018-11-27T15:08:21-02:00

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RJ – DECRETO N° 46.508 / 2018 (DOE de 27.11.2018) Dispõe sobre o tratamento fiscal a ser adotado nas operações de comercialização de mercadorias no âmbito da Feira da Providência, nos termos do Convênio ICMS 93/2018.

Redação Karoline2018-11-27T10:01:06-02:00

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RJ – PORTARIA SVS N° 201 / 2018 (DOE de 27.11.2018)Determina a interdição cautelar, suspende a venda e uso de produto alimentício no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2018-11-27T09:48:28-02:00

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RJ – PORTARIA SUFIS N° 001 / 2018 (DOE de 27.11.2018) Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelo auditores fiscais na concessão de certidão de acordo com a Resolução nº 109/2017.

Redação Karoline2018-11-27T09:47:19-02:00

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MS – DECRETO N° 15.105 / 2018 (DOE de 26.11.2018) Altera os decretos 14.882/17 e 13.275/11 que dispõe sobre a efetiva utilização do crédito presumido concedido à destilaria, relativamente ao álcool combustível no estado do Mato Grosso

Redação Karoline2018-11-27T09:26:27-02:00

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MG – PORTARIA IMA N° 1.884 / 2018 (DOE de 27.11.2018) Estabelece procedimentos para o vazio sanitário do algodão no estado de Minas Gerais .

Redação Karoline2018-11-27T09:19:38-02:00

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DF – PORTARIA N° 356 / 2018 (DODF de 26.11.2018) Fixa as datas de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, relativamente a veículos terrestres, para o exercício de 2019, e dá outras providências.

Redação Karoline2018-11-27T09:08:52-02:00

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BA – PORTARIA N° 248 / 2018 (DOE de 24.11.2018) Acrescenta o Anexo III e altera os Anexos I e II da Portaria nº 257/2017, que disciplina os procedimentos operacionais da Campanha NOTA PREMIADA BAHIA (NPB).

Redação Karoline2018-11-27T09:03:25-02:00

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SP – PORTARIA CAT N° 104 / 2018 (DOE de 24.11.2018) Disciplina a contestação ao lançamento de ofício do IPVA.

Redação Karoline2018-11-26T16:13:07-02:00

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SP – RESOLUÇÃO CONJUNTA SF/PGE N° 003 / 2018  RESOLUÇÃO CONJUNTA SF/PGE N° 003, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018 Dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS devido a título de sujeição passiva por substituição tributária.

Redação Karoline2018-11-26T15:58:47-02:00

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