SC – PORTARIA SEF N° 343 / 2019 (DOE de 08.11.2019) Altera a Portaria SEF nº 378/2018, que aprova as especificações do Arquivo Eletrônico e Manual de Preenchimento do Demonstrativo para Apuração Mensal do Ressarcimento, da Restituição e Complementação do ICMS Substituição Tributária (DRCST).

Agatha2019-11-08T11:26:01-03:00

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 077 / 2019 (DOE de 08.11.2019) Dispõe sobre os procedimentos tributários relativos ao aproveitamento dos créditos de ICMS pelas empresas patrocinadoras e doadoras, nos termos do artigo 3º da Lei nº 8.266/2018 que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a reinstituir o incentivo fiscal.

Agatha2019-11-08T10:23:30-03:00

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RJ – LEI N° 8.617 / 2019 (DOE de 08.11.2019) Altera a Lei nº 5.645/2010, para incluir no calendário do Estado do Rio de Janeiro o dia do artista de rua.

Agatha2019-11-08T10:21:36-03:00

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RJ – LEI N° 8.616 / 2019 (DOE de 08.11.2019) Estabelece critérios de fiscalização das empresas de segurança privada no Estado do Rio de Janeiro.

Agatha2019-11-08T10:20:08-03:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.316 / 2019 (DOE de 08.11.2019) Altera a Resolução nº 3.166/2001, que veda a apropriação de crédito do ICMS nas entradas, decorrentes de operações interestaduais, de mercadorias cujos remetentes estejam beneficiados com incentivos fiscais concedidos em desacordo com a legislação de regência do imposto.

Agatha2019-11-08T10:15:53-03:00

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SP – LEI N° 17.205 / 2019 (DOE de 08.11.2019) Define o limite para atendimento como obrigações de pequeno valor para fins de requisição direta à Fazenda do Estado de São Paulo, Autarquias, Fundações e Universidades estaduais.

Agatha2019-11-08T10:03:56-03:00

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RS – PORTARIA N° 371 / 2019 (DOE de 08.11.2019) Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, durante a Feira Soledade é Jóia, realizada no Município de Soledade (RS).

Agatha2019-11-08T09:56:26-03:00

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DPS N° 011 / 2019 (DOE de 08.11.2019) Intima os contribuintes que especifica, a efetuarem o recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Agatha2019-11-08T09:49:50-03:00

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PE – EDITAL DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 026 / 2019 (DOE de 08.11.2019) Notifica os contribuintes que tiveram indeferida a opção pelo Simples Nacional e estabelece o prazo para impugnar o indeferimento.

Agatha2019-11-08T09:48:09-03:00

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PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 1.096 / 2019 (DOE de 06.11.2019) Altera a Resolução SEFA nº 1.130/2015, que dispõe sobre os procedimentos aplicáveis à fiscalização da Secretaria da Fazenda no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Paraná (Nota Paraná).

Agatha2019-11-08T09:45:31-03:00

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PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 1.095 / 2019 (DOE de 06.11.2019) Altera a Resolução SEFA n° 627/2015, que disciplina o cálculo do crédito a ser atribuído ao consumidor para fins do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná.

Agatha2019-11-08T09:44:25-03:00

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PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 1.094 / 2019 (DOE de 06.11.2019) Altera a Resolução SEFA n° 626/2015, que institui sistema de sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná (Nota Paraná).

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MS – PORTARIA SAT 2.715 / 2019 (DOE de 08.11.2019) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, das baterias e acumuladores.

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 019 / 2019 (DOE de 08.11.2019) Altera a Instrução Normativa SIF nº 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente à semente de capim.

Agatha2019-11-08T09:29:11-03:00

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MS – PORTARIA IAGRO N° 3.629 / 2019 (DOE de 07.11.2019) Altera a Portaria IAGRO nº 3.596/2018, que dispõe sobre o controle efetivo de movimentação de animais com destino ao abate no Estado do Mato Grosso do Sul.

Agatha2019-11-07T10:48:21-03:00

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