GO – DECRETO N° 9.551 / 2019 (DOE de 13.11.2019) Regulamenta a Lei nº 20.361/2018, que estabelece normas sanitárias para a produção e comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal no Estado de Goiás.

Agatha2019-11-13T09:43:30-03:00

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MS – DECRETO Nº 15.308 / 2019 (DOE de 12.11.2019)Publica a tabela contendo o valor fixado como base de cálculo do IPVA relativo ao exercício de 2020 e estabelece prazos para o seu pagamento.

Agatha2019-11-12T09:50:24-03:00

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DF – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017 / 2019 (DODF de 12.11.2019) Dispõe sobre procedimentos para exclusão de ofício do enquadramento na sistemática de apuração prevista na Lei nº 5005, de 26 de dezembro de 2012.

Agatha2019-11-12T09:44:30-03:00

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MS – DECRETO Nº 15.306 / 2019 (DOE de 12.11.2019) Altera o Decreto nº 11.079/2003, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações com os veículos automotores novos.

Agatha2019-11-12T09:30:52-03:00

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MS – DECRETO N° 15.307 / 2019 (DOE de 12.11.2019) Dispõe sobre redução da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

Agatha2019-11-12T09:28:54-03:00

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SP – PORTARIA JUCESP N° 064 / 2019 (DOE de 09.11.2019) Estabelece o procedimento de exame dos atos constitutivos de Empresa Individual, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada e de Sociedade Limitada, sujeitos ao rito singular, com deferimento automático e registro na Junta Comercial, conforme disposto na Instrução Normativa Drei n° 062/2019.

Redação Karoline2019-11-11T14:36:32-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 046 / 2019 (DOE de 07.11.2019) Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Agatha2019-11-11T14:33:05-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 044 / 2019 (DOE de 07.11.2019) Retifica a Norma de Procedimento Fiscal nº 040/2019, que divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

Agatha2019-11-11T14:31:43-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 043 / 2019 (DOE de 07.11.2019) Estabelece o valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária (FCA), referente ao mês de novembro de 2019.

Agatha2019-11-11T14:29:09-03:00

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PR – INSTRUÇÃO SEFA N° 1.483 / 2019 (DOE de 07.11.2019) Fixa o valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR), referente ao mês de novembro de 2019.

Agatha2019-11-11T14:24:43-03:00

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RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 045 / 2019 (DOE de 11.11.2019) Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, quanto ao horário de atendimento presencial da Receita Estadual.

Redação Karoline2019-11-11T11:51:59-03:00

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RS – DECRETO N° 54.858 / 2019 Altera o RICMS/RS, principalmente, quanto a isenção do imposto com fármacos e medicamentos e a redução na base de cálculo nas operações nas saídas de veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias, nos termos do Convênio ICMS que especifica.

Redação Karoline2019-11-11T11:40:41-03:00

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RS – LEI N° 15.372 / 2019 (DOE de 11.11.2019) Fixa o limite global que poderá ser autorizado para a aplicação em Projetos de Incentivo ao Esporte, Apoio e Fomento às Atividades Culturais, e Projetos de Apoio à Inclusão e Promoção Social, previstos na Lei n° 13.924/2014.

Redação Karoline2019-11-11T11:40:29-03:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.313 / 2019 (DOE de 02.11.2019) Altera a Resolução nº 5.234/2019, que estabelece obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).

Redação Karoline2019-11-11T10:29:02-03:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.314 / 2019 (DOE de 05.11.2019) Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de novembro de 2019.

Redação Karoline2019-11-11T10:28:25-03:00

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