MT – LEI N° 11.002 / 2019 (DOE de 18.11.2019) Obriga comerciantes, instituições financeiras e empresas de concessão de crédito, a informar a redução proporcional de juros e demais acréscimos nas liquidações antecipadas do débito. Agatha2019-11-18T09:42:09-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Leis, Mato Grosso Read more...
ES – LEI N° 11.072 / 2019 (DOE de 18.11.2019) Altera a Lei nº 10.888/2018, que dispõe sobre a apresentação prévia do Selo Gás Natural Veicular (GNV) do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) e outros requisitos no abastecimento de GNV pelos postos de abastecimento de combustível. Agatha2019-11-18T09:40:09-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Espírito Santo, Leis Read more...
RS – PORTARIA N° 388 / 2019 (DOE de 14.11.2019) Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de Produtos de Origem Animal,durante a 10ª EXPOSALM, Feira da Indústria, Comércio, Agropecuária, Artesanato e Agroindústria Familiar de Salvador das Missões, nos dias 14 a 17 de novembro de 2019, em SALVADOR DO SUL – RS. Redação Karoline2019-11-14T15:04:02-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Portaria, Rio Grande do Sul Read more...
PR – DECRETO N° 3.294 / 2019 (DOE de 11.11.2019) Altera o RICMS/PR, em relação à não incidência do imposto e, quanto a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações relativas aos documentos fiscais emitidos em uma única via por sistema eletrônico de processamento de dados. Redação Karoline2019-11-14T14:44:18-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Paraná Read more...
MG – PORTARIA N° 005 / 2019 (DOE de 14.11.2019) Estabelece os horários de atendimento ao público nas administrações fazendárias da Superintendência Regional da Fazenda de Belo Horizonte. Redação Karoline2019-11-14T14:36:05-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Portarias Read more...
MS – LEI N° 5.434 / 2019 (DOE de 14.11.2019) Dispõe sobre remissão ou anistia de créditos tributários relativos ao ICMS, altera disposições das Leis nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997; nº 1.963, de 11 de junho de 1999; nº 4.086, de 20 de setembro de 2011, e nº 4.759, de 16 de novembro de 2015, e dá outras providências. Agatha2019-11-14T10:44:55-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - ICMS, Leis, Mato Grosso do Sul Read more...
SP – PORTARIA NORMATIVA PROCON N° 055 / 2019 (DOE de 13.11.2019) Dispõe sobre o processo administrativo sancionatório no âmbito da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP). Redação Karoline2019-11-13T16:27:50-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Portarias, São Paulo Read more...
SC – LEI N° 17.790 / 2019 (DOE de 12.11.2019) Dispõe sobre o fornecimento de Manual Básico de Segurança de Trânsito pelos fabricantes e os importadores de bicicletas, no Estado de Santa Catarina. Redação Karoline2019-11-13T16:21:47-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Santa Catarina Read more...
RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEL N° 004 / 2019 (DOE de 13.11.2019) Altera a Instrução Normativa SEL n° 002/2019, que estabelece os procedimentos para apresentação, tramitação, financiamento, execução e prestação de contas dos projetos do Programa de Incentivo ao Esporte do Estado do Rio Grande do Sul, Lei de Incentivo ao Esporte (PRÓ-ESPORTE RS LIE). Redação Karoline2019-11-13T16:09:14-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Instruções Normativas, Rio Grande do Sul Read more...
RS – RESOLUÇÃO SEL N° 003 / 2019 (DOE de 13.11.2019)Prorroga os prazos da Resolução SEL nº 001/2019, que estabelece procedimentos para projetos esportivos financiados pelo Pró-esporte RS LIE (Lei de Incentivo ao Esporte), prejudicados em razão da interrupção na liberação dos recursos. Redação Karoline2019-11-13T16:06:51-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Resolução, Rio Grande do Sul Read more...
RS – RESOLUÇÃO N° 157 / 2019 (DOE de 13.11.2019) Regulamenta o Decreto n° 54.853/2019, que institui o Programa “REFAZ 2019” para regularização do ICMS no Estado do Rio Grande do Sul, quanto aos débitos fiscais em fase de cobrança judicial ou objeto de qualquer ação judicial. Redação Karoline2019-11-13T16:00:08-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Resolução, Rio Grande do Sul Read more...
RJ – DECRETO N° 46.827 / 2019 (DOE de 13.11.2019) Institui regime tributário especial para as operações de saída interna de querosene de aviação (GAV), promovidas por distribuidora de combustível com destino ao consumo de empresa de transporte aéreo de cargas ou de pessoas. Redação Karoline2019-11-13T15:55:04-03:00 1.Infolex 2018, Decreto, Destaques - ICMS, Rio de Janeiro Read more...
PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO IPVA – GERAL N° 012 / 2019 (DOE de 13.11.2019) Intima os contribuintes que especifica, a efetuarem o recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Redação Karoline2019-11-13T15:52:23-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Edital, Pernambuco Read more...
MG – PORTARIA SUTRI N° 891 / 2019 (DOE de 12.11.2019) Altera a Portaria SUTRI nº 847/2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Redação Karoline2019-11-13T15:47:49-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Minas Gerais, Portarias Read more...
MG – DECRETO N° 47.749 / 2019 (DOE de 12.11.2019) Dispõe sobre os processos de autorização para intervenção ambiental e sobre a produção florestal no âmbito do Estado de Minas Gerais. Redação Karoline2019-11-13T15:33:07-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Minas Gerais Read more...
