PA – DECRETO N° 1.676 / 2017 (DOE de 24.02.2017) Altera o RICMS/PA, quanto às mercadorias sujeitas aos regimes de antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação e de substituição tributária, em relação às operações subsequentes, tendo em vista o Convênio ICMS 92/2015 e as alterações dadas pelos Convênios ICMS 53/2016 e 102/2016. Redação Karoline2018-10-17T15:34:33-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Pará Read more...
PA – DECRETO N° 1.804 / 2017 (DOE de 26.07.2017) Concede isenção do ICMS devido na comercialização de sanduíches Big Mac durante o evento McDia Feliz. Redação Karoline2018-10-17T15:33:40-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Pará Read more...
PA – DECRETO N° 1.811 / 2017 (DOE de 01.08.2017) Altera o RICMS/PA, quanto à margem de agregação a ser utilizada no caso de transferência e demais operações realizadas entre estabelecimentos interdependentes, nas aquisições sujeitas à antecipação do imposto nas operações interestaduais. Redação Karoline2018-10-17T15:33:28-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Pará Read more...
PA – DECRETO N° 1.813 / 2017 (DOE de 07.08.2017) Altera o Decreto nº 1.379/2015, que cria o Programa de Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais do Estado do Pará (PRA/PA). Redação Karoline2018-10-17T15:29:57-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Pará Read more...
DECRETO N° 1.850 / 2017 – PA Altera o RICMS/PA, concedendo redução na base de cálculo do ICMS nas operações internas com gasolina de avião (GAV). Redação Karoline2018-10-17T17:32:30-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Pará Read more...
PA – DECRETO N° 1.869 / 2017 (DOE de 17.10.2017) Torna sem efeito parte do Decreto nº 1.736/2017, que alterou o RICMS/PA, quanto à antecipação do ICMS relativo às operações com benefícios fiscais não autorizados por convênio celebrado pelo CONFAZ em operações de transferência. Redação Karoline2018-10-17T15:29:21-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Pará Read more...
PA – DECRETO N° 1.884 / 2017 (DOE de 06.11.2017) Altera o RICMS/PA, quanto aos regimes de substituição e antecipação tributária para incluir nos referidos regimes, os produtos que especifica dos segmentos de materiais de limpeza, produtos alimentícios e produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos. Redação Karoline2018-10-17T15:24:09-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Pará Read more...
PA – DECRETO N° 1.944 / 2017 (DOE de 22.12.2017) Institui o Programa de Regularização Fiscal (PROREFIS) para regularização de débitos relacionados com o ICM e ICMS, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31.12.2016. Redação Karoline2018-10-17T15:23:38-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Pará Read more...
PA – DECRETO N° 1.945 / 2017 (DOE de 22.12.2017) Dispõe sobre a concessão de desconto pela antecipação do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), referente aos fatos geradores ocorridos em 01.01.2018. Redação Karoline2018-10-17T15:23:08-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Pará Read more...
PA – DECRETO Nº 1.951 / 2017 (DOE de 29.12.2017) Altera o RICMS/PA, concedendo isenção para o transporte de gado bovino e para o transporte aquaviário de passageiros. Redação Karoline2018-10-17T15:13:46-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Pará Read more...
PA – DECRETO N° 1.952 / 2017 (DOE de 29.12.2017) Altera o Decreto nº 1.379/2015, que cria o Programa de Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais do Estado do Pará (PRA/PA). Redação Karoline2018-10-17T15:02:51-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Pará Read more...
PA – DECRETO N° 1.980 / 2018 (DOE de 07.02.2018) Declara ponto facultativo em 12.02.2018 e 14.02.2018 nas repartições públicas integrantes da administração direta e indireta do Poder Executivo. Redação Karoline2018-10-17T15:02:21-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Pará Read more...
PA – DECRETO N° 2.014 / 2018 (DOE de 23.03.2018) Publica os atos normativos vigentes em 08.08.2017 referentes às isenções, incentivos, benefícios fiscais e financeiro-fiscais concedidos pelo Estado do Pará, para fins de remissão, anistia e reinstituição, nos termos do Convênio ICMS 190/2017. Redação Karoline2018-10-17T14:54:13-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Pará Read more...
PA – DECRETO N° 2.052 / 2018 (DOE de 26.04.2018) Altera o Decreto n° 1.945/2017, que dispõe sobre a concessão de desconto pela antecipação do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), referente aos fatos geradores ocorridos em 01.01.2018. Redação Karoline2018-10-17T14:29:32-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Pará Read more...
PA – DECRETO N° 2.057 / 2018 (DOE de 27.04.2018) Altera o RICMS/PA, quanto ao parcelamento de crédito tributários, o Decreto nº 2.703/2006, que aprova o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de veículos Automotores (RIPVA/PA), e o Decreto nº 5.204/2002, que dispõe sobre os procedimentos relativos à inscrição, cobrança e emissão de Certidão de Dívida Ativa de créditos de natureza tributária e não-tributária na Dívida Ativa da Fazenda Pública Estadual. Dispõe sobre o parcelamento de créditos de natureza tributária e não tributária. Redação Karoline2018-10-17T17:33:52-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Pará Read more...
