PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 026 / 2018 (Publicado em 12.10.2018) Informa que, nos casos de saídas de mercadorias abrangidas por isenção ou não incidência, o crédito deverá ser estornado.

Redação Karoline2018-10-16T10:10:19-03:00

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PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 025 / 2018 (Publicado em 11.10.2018) Especifica que as operações destinadas a empresas de construção civil são consideradas vendas a consumidor final e que o diferimento parcial não será aplicável.

Redação Karoline2018-10-16T10:09:23-03:00

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MG – DECRETO N° 47.513 / 2018 (DOE de 16.10.2018) Altera o RICMS/MG, em relação da permanência em terminais rodoferroviários de mercadoria destinada a exportação ou remetida com o fim específico de exportação

Redação Karoline2018-10-16T09:59:44-03:00

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MS – DECRETO N° 15.084 / 2018 (DOE de 15.10.2018) Altera a redação da ementa e de dispositivos do Decreto n° 12.133/2006, a qual estabelece disciplina para a operação de venda de veículo autopropulsado realizada por pessoa jurídica que explore a atividade de produtor agropecuário, locação de veículos e arrendamento mercantil, com menos de doze meses da aquisição da montadora.

Redação Karoline2018-10-16T09:56:18-03:00

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MS – DECRETO N° 15.083 / 2018 (DOE de 15.10.2018) Altera a redação do inciso I do § 1° do art. 23-A do Anexo I – Dos Benefícios Fiscais, e do caput do art. 62 do Anexo XV – Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS.

Redação Karoline2018-10-16T09:55:35-03:00

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MT – DECRETO N° 1.687 / 2018 (DOE de 11.10.2018) Introduz alterações no Regulamento do ICMS/,MT, e no Decreto n° 2.193/ 2000, para fins de regulamentação da Lei n° 10.724/2018, que dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso a benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Goiás, referente à redução da base de cálculo em operações internas com as máquinas e equipamentos rodoviários.

Redação Karoline2018-10-16T09:51:09-03:00

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ES – DECRETO N° 4.317-R / 2018 (DOE de 16.10.2018) Altera o Decreto nº 1.969-R/2007, que dispõe sobre o Documento Único de Arrecadação – DUA.

Redação Karoline2018-10-16T09:47:09-03:00

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ES – ORDEM DE SERVIÇO SUBSER N° 026 / 2018 (DOE de 15.10.2018) Cancela, de ofício, as inscrições estaduais dos produtores rurais que relaciona.

Redação Karoline2018-10-16T09:44:09-03:00

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BA – DECRETO N° 18.617 / 2018 (DOE de 12.10.2018) Publica relação de Atos Normativos não vigentes relativos a incetivos e benefícios fiscais, nos moldes determinados pelo Convênio ICMS nº 190/2017, constante no Anexo Único deste Decreto.

Redação Karoline2018-10-16T09:36:00-03:00

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AM – RESOLUÇÃO GSEFAZ N° 025 / 2018 (DOE 11.10.2018) Prorroga o prazo de recolhimento do ICMS, ITCMD e IPVA, pelos contribuintes localizados no Município de Parintins.

Redação Karoline2018-10-16T09:29:26-03:00

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SP – PORTARIA CAT N° 093 / 2018 (DOE de 12.10.2018) Altera a Portaria CAT 05.2008, de 23.01.2008 que estabelece disciplina para comunicação ao Ministério Público Estadual de fatos que configurem, em tese, ilícitos penais contra a ordem tributária, contra a Administração Pública ou em detrimento à Fazenda do Estado.

Redação Karoline2018-10-15T11:41:46-03:00

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SP – PORTARIA CAT N° 092 / 2018 (DOE de 11.10.2018) Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais relativos ao abastecimento de aeronaves em área aeroportuária.

Redação Karoline2018-10-15T11:41:11-03:00

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 324 / 2018 (DOE de 11.10.2018) Convalida as decisões da superintendência de tributação relativamente aos processos que tratem de recursos voluntários inerente ao IPVA e ao ITD.

Redação Karoline2018-10-15T11:27:54-03:00

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RJ – DECRETO N° 46.453 / 2018 (DOE de 11.10.2018) Dispõe sobre a aplicação da Lei Complementar nº 182/2018, que estabelece a redução de multa e juros relativos aos débitos tributários de ICMS e de IPVA, inscritos ou não em dívida ativa, bem como multas impostas pelo TCE/RJ inscritas em dividas ativa, e autorização para pagamento ou parcelamento.

Redação Karoline2018-10-15T11:27:09-03:00

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RJ – PORTARIA SUFIS N° 293 / 2018 (DOE de 11.10.2018) Exclui o contribuinte que menciona da possibilidade de usufruir do tratamento tributário especial de caráter regional aplicado aos estabelecimentos industriais, previsto pela Lei nº 6.979/2015.

Redação Karoline2018-10-15T11:18:12-03:00

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