SE – DECRETO N° 40.135 / 2018 (DOE de 04.09.2018) Altera o RICMS/SE, quanto à redução da base de cálculo nas saídas internas de querosene de aviação, efetuadas por empresa distribuidora de combustível a empresa de transporte aéreo, atendidos os requisitos legais.

Karoline Pedroso2018-09-05T09:43:50-03:00

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DF – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 008 / 2018 (DODF de 05.09.2018) Disciplina a restituição do valor do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, incidente sobre mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, pago a mais quando a operação final for de valor inferior ao do fato gerador presumido.

Karoline Pedroso2018-09-05T09:30:36-03:00

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DF – PORTARIA N° 225 / 2018 (DODF de 05.09.2018) Estabelece prazo para pagamento de cota adicional do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, Taxa de Limpeza Pública – TLP e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, oriunda de quitação parcial de débito tributário.

Karoline Pedroso2018-09-05T09:28:37-03:00

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DF – PORTARIA N° 223 / 2018 (DODF de 05.09.2018) Estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural – GLGN.

Karoline Pedroso2018-09-05T09:28:19-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 065 / 2018 (DOE de 03.09.2018) Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 028/2018, que divulga os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e água mineral.

Karoline Pedroso2018-09-04T12:35:53-03:00

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RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 039 / 2018 (DOE de 04.09.2018) Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, relativamente aos veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.

Karoline Pedroso2018-09-04T11:55:50-03:00

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RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 038 / 2018 (DOE de 04.09.2018) Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, em relação aos procedimentos manuais a serem adotados na devolução de cheque.

Karoline Pedroso2018-09-04T11:55:34-03:00

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RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 037 / 2018 (DOE de 04.09.2018) Altera a Instrução Normativa DRP n° 045/1998, em relação ao pagamento parcelado de créditos da Fazenda Pública Estadual.

Karoline Pedroso2018-09-04T11:54:19-03:00

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MG – PORTARIA IMA N° 1.867 / 2018 (DOE de 04.09.2018) Institui e regulamenta a certificação de cachaça de alambique no âmbito do Programa Certifica Minas.

Karoline Pedroso2018-09-04T11:47:40-03:00

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MG – PORTARIA IMA N° 1.866 / 2018 (DOE de 04.09.2018) Institui e regulamenta a certificação de azeite no âmbito do Programa Certifica Minas.

Karoline Pedroso2018-09-04T11:46:54-03:00

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MG – PORTARIA IMA N° 1.865 / 2018 (DOE de 04.09.2018) Institui e regulamenta a certificação de carne bovina no âmbito do Programa Certifica Minas

Karoline Pedroso2018-09-04T11:45:57-03:00

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MG – PORTARIA IMA N° 1.864 / 2018 (DOE de 04.09.2018) Institui e regulamenta a certificação de frutas no âmbito do Programa Certifica Minas.

Karoline Pedroso2018-09-04T11:37:52-03:00

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MG – PORTARIA IMA N° 1.863 / 2018 (DOE de 04.09.2018) Institui e regulamenta a certificação de algodão no âmbito do Programa Certifica Minas.

Karoline Pedroso2018-09-04T11:34:42-03:00

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MG – PORTARIA IMA N° 1.862 / 2018 (DOE de 04.09.2018) Institui e regulamenta a certificação de café no âmbito do Programa Certifica Minas.

Karoline Pedroso2018-09-04T11:33:59-03:00

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MG – PORTARIA IMA N° 1.860 / 2018 (DOE de 04.09.2018) Institui e regulamenta a certificação de leite no âmbito do Programa Certifica Minas.

Karoline Pedroso2018-09-04T11:28:17-03:00

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