GO – DECRETO N° 9.302 / 2018 (DOE de 31.08.2018) Altera o Decreto 9.286/2018, que regulamenta a Lei 19.423/2016, que dispõe sobre a produção, o armazenamento, o comércio, o transporte interno, a utilização, o destino final de resíduos e embalagens, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, no Estado de Goiás.

Karoline Pedroso2018-08-31T15:00:37-03:00

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RN – PORTARIA GS/SET N° 064 / 2018 (DOE de 31.08.2018) Dispõe sobre a data de publicação dos Índices Percentuais Definitivos relativos à distribuição no exercício de 2019, da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS, pertencente aos municípios.

Karoline Pedroso2018-08-31T14:51:48-03:00

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RN – DECRETO N° 28.297 / 2018 (DOE de 31.08.2018) Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica – NFA-e, e dá outras providências.

Karoline Pedroso2018-08-31T14:48:09-03:00

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PR – RESOLUÇÃO SEFA N° 1.135 / 2018 (DOE de 30.08.2018) Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná.

Karoline Pedroso2018-08-31T14:19:22-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 064 / 2018 (DOE de 30.08.2018) Estabelece o valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária (FCA), referente ao mês de setembro de 2018.

Karoline Pedroso2018-08-31T14:18:48-03:00

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PR – INSTRUÇÃO SEFA N° 1.469 / 2018 (DOE de 30.08.2018) Fixa o valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR), referente ao mês de setembro de 2018.

Karoline Pedroso2018-08-31T14:17:54-03:00

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RJ – DECRETO N° 46.409 / 2018 (DOE de 31.08.2018) Reinstitui os benefícios fiscais, previstos nos atos relacionados no Anexo Único no termos do Convênio ICMS Nº 190/17.

Karoline Pedroso2018-08-31T13:33:49-03:00

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RJ – DECRETO N° 46.408 / 2018 (DOE de 31.08.2018) Altera o RICMS/RJ em relação ao recolhimento do ICMS retido por substituição nas operações com energia elétrica adquirida em ambiente de contratação livre.

Karoline Pedroso2018-08-31T13:25:48-03:00

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PE – PORTARIA SF N° 126 / 2018 (DOE de 31.08.2018) Disciplina o enquadramento dos contribuintes obrigados à utilização da Escrituração Fiscal Digital – EFD – ICMS/IPI do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, conforme o disposto no Título V-A do Livro II da Parte Geral do RICMS/PE, além de estabelecer procedimentos específicos.

Karoline Pedroso2018-08-31T12:36:43-03:00

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PE – PORTARIA SF N° 125 / 2018 (DOE 31.08.2018) Divulga a quota de óleo diesel a ser adquirido com isenção do ICMS por empresas de transporte público de passageiros, relativamente às operações realizadas no mês de setembro de 2018.

Karoline Pedroso2018-08-31T12:35:02-03:00

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SE – LEI N° 8.459 / 2018 (DOE de 30.08.2018) Altera Lei nº 3.796/1996 que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá providências correlatas.

Karoline Pedroso2018-08-31T11:32:05-03:00

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SE – LEI N° 8.458 / 2018 (DOE de 30.08.2018) Dispõe sobre normas fiscais e procedimentos a serem realizada pelo Estado Sergipe pela Procuradoria do Estado – PGE e SEFAZ referente a redução de juros e multas relacionados ao ICMS e dá providências.

Karoline Pedroso2018-08-31T11:31:55-03:00

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SP – DECRETO N° 63.680 / 2018 (DOE de 31.08.2018) Altera o Decreto 63.320/2018, que divulga a relação dos atos normativos referentes às isenções, aos incentivos e aos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais de que trata o inciso I do “caput” da cláusula segunda do Convênio ICMS 190/17.

Karoline Pedroso2018-08-31T11:19:49-03:00

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SC – PORTARIA DETRAN/ASJUR N° 344 / 2018 (DOE de 30.08.2018 Inclui o parágrafo único no art. 4º da portaria 085/DETRAN/AJUR/2011.

Karoline Pedroso2018-08-31T11:15:10-03:00

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SC – DECRETO N° 1.715 / 2018 (DOE de 30.08.2018) Altera o decreto 704/2007 que Regulamenta a Lei 13.342, de 10 de março de 2005que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense – PRODEC e o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Catarinense – FADESC, e dá outras providências.

Karoline Pedroso2018-09-04T13:58:33-03:00

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