PE – LEI N° 16.404 / 2018 (DOE de 24.08.2018) Altera a Lei n° 15.584/2015, que concede crédito presumido do ICMS nas operações com álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e açúcar.

Karoline Pedroso2018-08-24T09:36:19-03:00

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PE – DECRETO N° 46.429 / 2018 (DOE de 24.08.2018) Altera o Decreto n° 27.772/2005, que dispõe sobre a sistemática de parcelamento de débitos do ICMS.

Karoline Pedroso2018-08-27T14:09:42-03:00

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PE – DECRETO N° 46.431 / 2018 (DOE de 24.08.2018) Altera o Decreto n° 44.650/2017, que regulamenta a Lei n° 15.730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à adoção, no Estado de Pernambuco, da Escrituração Fiscal Digital -EFD e do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, nos termos de Convênio que especifica.

Karoline Pedroso2018-08-24T09:31:00-03:00

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PE – DECRETO N° 46.430 / 2018 (DOE de 24.08.2018) Altera o Decreto n° 27.772/2005, que dispõe sobre a sistemática de parcelamento de débitos do ICMS, o Decreto 28.504/2005,que estabelece sistemática de parcelamento de débitos constituídos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e o Decreto n° 35.985/2010, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD).

Karoline Pedroso2018-08-24T09:29:41-03:00

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GO – DECRETO N° 9.297 / 2018 (DOE de 23.08.2018) Suspende a concessão dos benefícios do programa Produzir e do Crédito Especial para Investimento para as atividades que especifica.

Karoline Pedroso2018-08-23T11:19:18-03:00

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GO – DECRETO N° 9.298 / 2018 (DOE de 23.08.2018) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE.

Karoline Pedroso2018-08-23T11:12:57-03:00

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GO – DECRETO N° 9.299 / 2018 (DOE de 23.08.2018) Altera o RCTE/GO, quanto à isenção concedida na saída de veículo automotor novo destinado à pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, bem como na operação realizada com fármacos e medicamentos destinados a órgãos públicos.

Karoline Pedroso2018-08-23T11:08:30-03:00

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Rio de Janeiro – RESOLUÇÃO SMF N° 3.004 / 2018 (DOM de 23.08.2018) Altera a Resolução SMF n° 2.617/2010, que dispõe sobre procedimentos relativos à emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e – NOTA CARIOCA.

Karoline Pedroso2018-08-23T10:33:57-03:00

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SC – ATO DIAT N° 029 / 2018 (DOE de 23.08.2018) Altera o Ato Diat nº 17/2011, que fixa os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS.

Karoline Pedroso2018-08-23T10:24:38-03:00

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RS – PORTARIA N° 429 / 2018 (DOE de 23.08.2018) Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal,na Feira Regional da Agroindústria Familiar, nos dias 01 e 02 de setembro de 2018 – Parque da Oktoberfest no município de Santa Cruz – RS.

Karoline Pedroso2018-08-23T10:18:45-03:00

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PR – LEI N° 19.628 / 2018 (DOE de 21.08.2018) Dispõe sobre a reserva de vagas para idosos, portadores de necessidades especiais e gestantes nas praças de alimentação dos shopping centers, restaurantes, galerias, lanchonetes e outros estabelecimentos do setor gastronômicos localizados no Estado do Paraná.

Karoline Pedroso2018-08-23T10:14:56-03:00

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DF – DECRETO N° 39.300 / 2018 (DODF de 23.08.2018) Altera o item 157 do Caderno I do Anexo I ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS

Karoline Pedroso2018-08-23T11:49:01-03:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 757 / 2018 (DOE de 23.08.2018) Altera a Portaria SUTRI n° 737/2018, que dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária.

Karoline Pedroso2018-08-23T12:21:07-03:00

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MG – DECRETO N° 47.474 / 2018 (DOE de 23.08.2018)Altera o Decreto n° 47.383/2018, que estabelece normas para licenciamento ambiental, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades .

Karoline Pedroso2018-08-23T10:06:36-03:00

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MT – LEI N° 10.743 / 2018 (DOE de 22.08.2018) Altera a Lei nº 10.656/2017 que define os procedimentos para pagamento de obrigações de pequeno valor.

Karoline Pedroso2018-08-23T11:52:31-03:00

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