PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 061 / 2018 (DOE de 20.08.2018) Dispõe sobre a retificação de dados constantes nos campos dos documentos de arrecadação de receitas estaduais (GR-PR E GNRE) e dá outras providências.

Karoline Pedroso2018-08-21T10:33:01-03:00

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GO – RESOLUÇÃO NORMATIVA CR N° 134 / 2018 (DOE de 21.08.2018) Dispõe sobre a atualização dos valores básicos de multas e do valor de permanência em depósito do veículo removido, de que tratam respectivamente os artigos 41 e 45 da Lei 18.673/2014, que dispõe sobre os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado de Goiás.

Karoline Pedroso2018-08-21T10:28:16-03:00

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MS – LEI N° 5.249 / 2018 (DOE de 21.08.2018) Dispõe sobre o parcelamento de débitos, com pagamento por meio de cartões de débito e de crédito, relativos a infrações ao Código de Trânsito Brasileiro de competência Estadual em Mato Grosso do Sul.

Karoline Pedroso2018-08-21T10:13:38-03:00

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RS – PORTARIA N° 425 / 2018 (DOE de 21.08.2018) Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na Feira Regional, Industrial e Agropecuária de Erechim (FRINAPE), que será realizada no período de 09.11.2018 a 18.11.2018, em Erechim-RS.

Karoline Pedroso2018-08-21T10:08:50-03:00

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RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA RE N° 034 / 2018 (DOE de 21.08.2018) Altera a Instrução Normativa DRP nº 045/1998, em relação aos procedimentos relativos ao Termo de Acordo nas operações com bebidas sujeitas à substituição tributária.

Karoline Pedroso2018-08-21T10:07:53-03:00

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PE – EDITAL DPC N° 185 / 2018 (DOE de 21.08.2018) Credencia os contribuintes que especifica a dispensa de recolhimento antecipado do imposto no período de 01.09.2018 a 31.01.2019, e dá outras providências.

Karoline Pedroso2018-08-21T09:59:52-03:00

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PE – EDITAL DPC N° 186 / 2018 (DOE de 21.08.2018) Intima os contribuintes que especifica a efetuarem a regularização de seus débitos fiscais no prazo de sete dias.

Karoline Pedroso2018-08-21T09:59:23-03:00

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PE – EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 022 / 2018 (DOE de 21.08.2018) Notifica os contribuintes que tiveram indeferida a opção pelo Simples Nacional e estabelece o prazo para impugnar o indeferimento.

Karoline Pedroso2018-08-21T09:59:05-03:00

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SP – DECRETO N° 63.654 / 2018 (DOE de 21.08.2018) Altera o Decreto 63.097/2017, que isenta do ICMS a comercialização de sanduíches denominados “Big Mac” efetuada durante o evento McDia Feliz.

Karoline Pedroso2018-08-21T09:28:33-03:00

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PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 027 / 2018 (DOE de 21.08.2018) Altera a Instrução Normativa CAT n° 003/2018, que dispõe sobre o valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada.

Karoline Pedroso2018-08-21T09:21:18-03:00

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PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS N° 016 / 2018 (DOE de 21.08.2018) Informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da internet, os arquivos SEF e EDOC referentes às justificativas cadastradas no sistema do número 5314/2018 até 5584/2018, do dia 21.08.2018 até o dia 31.08.2018.

Karoline Pedroso2018-08-21T09:18:53-03:00

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 034 / 2018 (DOE de 21.08.2018) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

Karoline Pedroso2018-08-21T09:18:25-03:00

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PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 034 / 2018 (DOE de 21.08.2018) Declara nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.

Karoline Pedroso2018-08-21T09:18:10-03:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 159 / 2018 (DOE de 20.08.2018) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 20.08.2018 a 26.08.2018.

Karoline Pedroso2018-08-20T13:21:42-03:00

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RJ – LEI N° 8.070 / 2018 (DOE de 20.08.2018) Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro de profissional de educação física como responsável técnico nos condomínios edilícios com espaços de academias.

Karoline Pedroso2018-08-20T13:21:02-03:00

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