GO – DECRETO N° 9.289 / 2018 (DOE de 08.08.2018) Altera o Decreto nº 9.193/2018, que publica relação dos atos normativos relativos às isenções, aos incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, instituídos por legislação estadual e vigentes em 08.08.2017, em desacordo com a alínea “g” do inciso XII do § 2° do artigo 155 da Constituição Federal de 1988.

Karoline Pedroso2018-08-13T09:23:18-03:00

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GO – DECRETO N° 9.290 / 2018 (DOE de 08.08.2018) Dispensa o preenchimento do campo destinado ao adicional de 2% na alíquota de ICMS, na Nota Fiscal Eletrônica – NF-e.

Karoline Pedroso2018-08-13T09:23:23-03:00

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PI – LEI N° 7.142 / 2018 (DOE de 06.08.2018) Fica dispensada a exigência de taxas para emissão de alvará ou qualquer outro tipo de licenciamento para funcionamento de templo religioso de matriz africana, e proibida a limitação de caráter geográfico à sua instalação no Estado do Piauí, preservado as normas quanto à segurança e construção dos templos, e dá outras providências.

Karoline Pedroso2018-08-13T09:23:58-03:00

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PI – DECRETO N° 17.886 / 2018 (DOE de 06.08.2018) Altera o Decreto nº 13.500/2008 – RICMS/PI referente à suspensão de ofício da inscrição no CAGEP; solicitação de reativação da inscrição; e limite máximo de operações de saída mensal em transferência do contribuinte detentor do Regime Especial de Tributação para Geração de Empregos previsto no artigo 813-A do RICMS/PI.

Karoline Pedroso2018-08-13T09:24:02-03:00

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PI – DECRETO N° 17.885 / 2018 (DOE de 06.08.2018) Institui o Sistema de Malhas Fiscais do Estado do Piauí.

Karoline Pedroso2018-08-13T09:25:17-03:00

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PI – ATO NORMATIVO UNATRI N° 023 / 2018 (DOE de 06.08.2018) Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica, em relação às operações bebidas alcoólicas.

Karoline Pedroso2018-08-13T09:25:20-03:00

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PI – ATO NORMATIVO UNATRI N° 022 / 2018 (DOE de 06.08.2018) Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica, em relação às operações com espumantes e vinhos.

Karoline Pedroso2018-08-08T10:26:37-03:00

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MA – DECRETO N° 34.379 / 2018 (DOE de 03.08.2018) Altera dispositivos do Anexo 4.24 do Regulamento do ICMS, que trata de operações realizadas com estabelecimentos atacadistas de produtos farmacêuticos

Karoline Pedroso2018-08-13T09:17:27-03:00

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MA – PORTARIA GABIN N° 277 / 2018 (DOE de 03.08.2018) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às operações com água mineral.

Karoline Pedroso2018-08-13T09:17:32-03:00

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MT – PORTARIA CONJUNTA SEFAZ/SES/SEPLAN N° 001 / 2018 (DOE de 07.08.2018) Institui norma complementar operacional relativa às disposições do Decreto nº 1.563/2018 que regulamenta o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF/MT).

Karoline Pedroso2018-08-13T09:17:56-03:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 755 / 2018(DOE de 08.08.2018) Altera a Portaria SUTRI n° 728 / 2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.

Karoline Pedroso2018-08-13T09:18:13-03:00

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DF – DECRETO N° 39.279 / 2018 (DODF de 08.08.2018) Altera o RICMS/DF, quanto à isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.

Karoline Pedroso2018-08-13T09:18:21-03:00

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PE – PORTARIA SF N° 106 / 2018 (DOE de 08.08.2018) Divulga, nos termos do Anexo Único, os indicadores socioambientais a serem utilizados no cálculo do Índice de Participação dos Municípios na receita do ICMS, relativamente ao exercício de 2019.

Karoline Pedroso2018-08-13T09:18:28-03:00

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PE – EDITAL REVISÃO DE NOTIFICAÇÃO ICMS DAS N° 006 / 2018 (DOE de 08.08.2018) Dispõe sobre a divulgação dos resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas, de ICMS.

Karoline Pedroso2018-08-13T09:18:34-03:00

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PE – EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 021 / 2018 (DOE de 08.08.2018) Notifica os contribuintes que tiveram indeferida a opção pelo Simples Nacional e estabelece o prazo para impugnar o indeferimento.

Karoline Pedroso2018-08-13T09:18:38-03:00

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