PB – DECRETO N° 38.500 / 2018 (DOE de 01.08.2018) Altera o Decreto nº 28.576/2007 que dispõe sobre procedimentos relativos à aplicabilidade da Lei Complementar nº 123/2006 que trata do Simples Nacional para incluir as disposições da Resolução CGSN 140/2018

Karoline Pedroso2018-08-13T09:06:02-03:00

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PB – DECRETO N° 38.497 / 2018 (DOE de 01.08.2018) Dispõe sobre o tratamento tributário do ICMS e o controle de circulação de mercadorias ou bens que sejam objeto de remessas expressas internacionais processadas por intermédio do “SISCOMEX REMESSA” realizadas por empresas de transporte internacional expresso porta a porta (empresas de courier).

Karoline Pedroso2018-08-13T09:06:10-03:00

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PB – DECRETO N° 38.498 / 2018 (DOE de 01.08.2018) Altera o Decreto nº 26.486/2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina para incluir as disposições do Protocolo ICMS 38/18.

Karoline Pedroso2018-08-13T09:06:14-03:00

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PB – DECRETO N° 38.499 / 2018 (DOE de 01.08.2018) Altera o Decreto nº 29.537/2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos para incluir as disposições do Convênio ICMS 68/18.

Karoline Pedroso2018-08-13T09:06:21-03:00

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MA – PORTARIA GABIN N° 270 / 2018 (DOE de 30.07.2018) Altera o Anexo III da Portaria 273/2014 – GABIN.

Karoline Pedroso2018-08-13T12:59:22-03:00

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CE – DECRETO N° 32.771 / 2018 (DOE de 03.08.2018) Altera dispositivo do decreto nº 32.438/2017, que regulamenta a lei nº 10.367/1979, que dispõe acerca do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará (FDI), da forma que indica.

Karoline Pedroso2018-08-13T09:06:40-03:00

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CE – DECRETO N° 32.770 / 2018 (DOE de 03.08.2018) Altera dispositivos do Decreto nº32.762/2018, que altera dispositivos do RICMS/CE, do Decreto Nº22.311/992, que regulamenta a Lei nº12.023/1992, que dispõe sobre o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).

Karoline Pedroso2018-08-13T09:06:57-03:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 754 / 2018 (DOE de 07.08.2018) Altera a Portaria SUTRI n° 742/2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

Karoline Pedroso2018-08-13T09:07:01-03:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 155 / 2018 (DOE de 07.08.2018) Revoga a Portaria SUT nº 152/2018, que altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária aprovado pelo Decreto n° 27.815/2001.

Karoline Pedroso2018-08-13T12:34:20-03:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 154 / 2018 (DOE de 27.08.2018) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 06.08.2018 a 12.08.2018.

Karoline Pedroso2018-08-13T09:07:11-03:00

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PE – EDITAL DPC N° 172 / 2018 (DOE de 07.08.2018) Intima os contribuintes que especifica a efetuarem a regularização de seus débitos fiscais no prazo de sete dias.

Karoline Pedroso2018-08-13T09:07:15-03:00

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PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS N° 015 / 2018 (DOE de 07.08.2018) Informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da internet, os arquivos SEF e EDOC referentes às justificativas cadastradas no sistema do número 4928/2018 até 5313/2018, do dia 07.08.2018 até o dia 17.08.2018.

Karoline Pedroso2018-08-13T09:07:40-03:00

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 032 / 2018 (DOE de 07.08.2018) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

Karoline Pedroso2018-09-05T14:28:55-03:00

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PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 032 / 2018 (DOE de 07.08.2018) Declara nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.

Karoline Pedroso2018-09-05T14:28:59-03:00

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SP – DECRETO N° 63.643 / 2018 (DOE de 04.08.2018) Altera o RICMS/SP, quanto ao diferimento aplicável na saída interna de embalagem para acondicionamento dos alimentos que especifica, quando essa saída for promovida pelo fabricante da embalagem e destinada a fabricante do referido alimento.

Karoline Pedroso2018-08-13T08:58:39-03:00

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