RJ – PORTARIA SUT N° 152 / 2018 (DOE de 03.08.2018) Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto n° 27.815/2001.

Karoline Pedroso2018-08-13T12:36:07-03:00

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ES – PORTARIA N° 024-R / 2018 (DOE de 02.08.2018) Introduz alterações na Portaria n.º 09-R/2018 que divulga os atos normativos vigentes em 8 de agosto de 2017 referentes às isenções, incentivos, benefícios fiscais e financeiro-fiscais.

Karoline Pedroso2018-08-02T12:51:43-03:00

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ES – PORTARIA N° 023-R / 2018 (DOE de 02.08.2018) Credencia empresas sediadas neste Estado como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, nas condições que especifica.

Karoline Pedroso2018-08-02T12:50:51-03:00

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RJ – LEI N° 8.058 / 2018 (DOE de 02.08.2018) Autoriza o Poder Executivo a realizar compensação de dívidas reconhecidas com as Concessionárias ou Autorizadas de Serviços Públicos e Fornecedoras de combustíveis com créditos tributários, nas forma que especifica.

Karoline Pedroso2018-08-29T13:51:38-03:00

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MS – DECRETO N° 10.696 / 2002 (DOE 14.02.2002) Altera dispositivos do Decreto n° 8.986/1997, do Decreto n° 10.098/2000, e do Decreto n° 10.099/2000, quanto à forma de registro de determinados valores no livro Registro de Apuração do ICMS ao novo programa para apresentação da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA).

Karoline Pedroso2018-08-14T11:56:44-03:00

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MS – DECRETO N° 12.292 / 2018 (DOE de 11.04.2007) Altera dispositivo do Decreto n° 11.930/2005, que dispõe sobre o regime especial de apuração e pagamento do imposto denominado ICMS Garantido.

Karoline Pedroso2018-08-14T11:56:53-03:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 119 / 2018 (DOE de 01.08.2018) Altera a Portaria SEFAZ n° 100/96, que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS.

Karoline Pedroso2018-08-20T15:04:40-03:00

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MT – DECRETO N° 1.606 / 2018 (DOE de 01.08.2018) Altera o RICMS/MT quanto a tributação na operação com combustível.

Karoline Pedroso2018-08-02T11:48:53-03:00

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MT – DECRETO N° 1.605 / 2018 (DOE de 01.08.2018) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014.

Karoline Pedroso2018-08-06T14:11:51-03:00

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GO – DECRETO N° 9.284 / 2018 (DOE de 02.08.2018) Altera o Anexo XII do RCTE/GO quanto a operação de Remessa para Formação de Lote, e o Decreto nº 8.811/2016 que dispõe acerca da obrigatoriedade aos contribuintes que fabricam ou comercializam água mineral , natural ou artificial da utilização do Selo Fiscal e à penalidade aplicável para produção sem o referido selo.

Karoline Pedroso2018-09-11T14:54:51-03:00

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GO – LEI N° 20.250 / 2018 (DOE de 02.08.2018) Dispõe sobre a divulgação da possibilidade de entrega de nascituro para adoção, nas unidades públicas e privadas de saúde do Estado de Goiás.

Karoline Pedroso2018-08-02T11:38:33-03:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.408 / 2018 (DOE de 02.08.2018) Altera a Instrução Normativa GSF nº 1.375/2017, que modifica os prazos previstos na Instrução Normativa GSF nº 155/1994, para pagamento do ICMS devido pelo contribuinte gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica e pelo contribuinte prestador de serviço de telecomunicação.

Karoline Pedroso2018-08-02T11:38:12-03:00

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DF – LEI N° 6.191 / 2018 (DODF de 02.08.2018) Institui normas a observar nas relações de consumo de produtos e serviços essenciais no Distrito Federal.

Karoline Pedroso2018-08-02T11:17:40-03:00

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DF – LEI N° 6.190 / 2018 (DODF de 02.08.2018) Dispõe sobre a regulamentação da atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes em vias, ônibus, metrô, estacionamentos e logradouros públicos do Distrito Federal.

Karoline Pedroso2018-08-02T11:16:42-03:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.161 / 2018 (DOE de 02.08.2018) Dispõe sobre o prazo de recolhimento da Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial, prevista no Regulamento das Taxas Estaduais, aprovado pelo Decreto n° 38.886/1997, referente ao exercício de 2018, relativamente aos contribuintes que especifica.

Karoline Pedroso2018-08-02T10:40:24-03:00

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