MT – DECRETO N° 1.603 / 2018 (DOE de 31.07.2018) Altera o Decreto nº 704/2016, que regulamenta a Lei nº 10.433/2016, a qual instituiu o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Programa REFIS-MT).

Karoline Pedroso2018-08-06T13:10:09-03:00

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PB – PORTARIA GSER N° 140 / 2018 (DOE de 01.08.2018) Dispõe sobre os procedimentos para a análise do requerimento de ingresso das Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, no Regime Simplificado de Tributação (Simples Nacional) de que trata a Lei Complementar nº 123/2006

Karoline Pedroso2018-08-01T13:40:03-03:00

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MS – DECRETO N° 15.055 / 2018 (DOE de 01.08.2018) Dispõe sobre a extinção do regime especial de apuração e pagamento do imposto denominado ICMS Garantido, previsto no Decreto n° 11.930/2005.

Karoline Pedroso2018-08-14T11:56:40-03:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 107 / 2018 (DOE de 31.07.2018) Institui o Controle Fiscal do Trânsito de Mercadorias no Estado de Mato Grosso.

Karoline Pedroso2018-08-20T15:07:07-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 056 / 2018 (DOE de 31.07.2018) Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 129/2017, que dispõe sobre a utilização de Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) por contribuintes paranaenses.

Karoline Pedroso2018-08-23T14:05:28-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 055 / 2018 (DOE de 31.07.2018) Altera a Norma de Procedimento Fiscal n° 092/2017, que estabelece procedimentos para o Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD/ICMS).

Karoline Pedroso2018-08-23T14:05:31-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 054 / 2018 (DOE de 31.07.2018) Estabelece o valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária (FCA), referente ao mês de agosto de 2018.

Karoline Pedroso2018-08-23T14:09:44-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 057 / 2018 (DOE de 01.08.2018) Altera as Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS, ISOTÔNICOS e ÁGUAS MINERAIS, incluindo e alterando produtos e valores.

Karoline Pedroso2018-08-23T14:05:24-03:00

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MA – PORTARIA GABIN N° 261 / 2018 (DOE de 27.07.2018) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às operações com energético.

Karoline Pedroso2018-08-01T13:01:33-03:00

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AL – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 041 / 2018 (DOE de 31.07.2018) Dispõe sobre o Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e, modelo 57, e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico – DACTE, nos termos do Ajuste SINIEF 9/2007.

Karoline Pedroso2018-08-01T11:57:10-03:00

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AL – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 040 / 2018 (DOE de 31.07.2018) Altera a Instrução Normativa SEF n° 6/2017, que dispõe sobre a aplicação do adicional de alíquotas do ICMS, de que tratam a Lei n° 6.558/2004, e o Decreto n° 2.845/2005.

Karoline Pedroso2018-08-06T12:34:55-03:00

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AL – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 039 / 2018 (DOE de 31.07.2018) Altera a Instrução Normativa SEF n° 27/2018, que dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, e o Documento Auxiliar da NF-e – DANFE, nos termos do Ajuste SINIEF 07/2005.

Karoline Pedroso2018-08-06T12:56:02-03:00

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AL – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 038 / 2018 (DOE de 31.07.2018) Altera a Instrução Normativa SEF n° 17/2007, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS, nos termos do Decreto n° 3.481/2006.

Karoline Pedroso2018-08-06T13:00:43-03:00

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ES – PORTARIA S/N°-R / 2018 (DOE de 01.08.2018) Credencia empresas sediadas neste Estado como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, nas condições que especifica.

Karoline Pedroso2018-08-01T10:47:08-03:00

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ES – PORTARIA S/N°-R / 2018 (DOE de 01.08.2018) Introduz alterações na Portaria n.º 09-R/2018 que divulga os atos normativos vigentes em 8 de agosto de 2017 referentes às isenções, incentivos, benefícios fiscais e financeiro-fiscais.

Karoline Pedroso2018-08-01T10:28:38-03:00

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