ES – PORTARIA S/N°-R / 2018 (DOE de 01.08.2018) Credencia empresas sediadas neste Estado como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, nas condições que especifica.

Karoline Pedroso2018-08-01T10:27:31-03:00

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SP – LEI N° 16.803 / 2018 (DOE de 01.08.2018) Proíbe a produção e a comercialização de qualquer produto que utilize penas e plumas de aves que especifica, no âmbito do Estado.

Karoline Pedroso2018-08-01T10:07:27-03:00

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PE – PORTARIA SF N° 102 / 2018 (DOE de 01.08.2018) Altera a Portaria SF 012/2003, para criar código específico referente ao recolhimento do Fundo Rodoviário, Ferroviário e Aquaviário de Pernambuco – FURPE, relativamente à Secretaria de Transportes.

Karoline Pedroso2018-08-01T09:59:33-03:00

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PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT N° 026 / 2018 (DOE de 01.08.2018) Altera a Instrução Normativa CAT 015/2018, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos.

Karoline Pedroso2018-08-06T11:11:36-03:00

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PE – DECRETO N° 46.319 / 2018 (DOE de 01.08.2018) Altera o RICMS/PE, relativamente à contestação de débito constante de Extrato de Notas Fiscais.

Karoline Pedroso2018-08-06T11:01:49-03:00

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PE – DECRETO N° 46.318 / 2018 (DOE de 01.08.2018) Altera o RICMS/PE, quanto à redução de base de cálculo do imposto na saída interna de querosene de aviação – QAV destinado a prestador de transporte aéreo de carga ou de pessoas, nos termos do Convênio ICMS 188/2017.

Karoline Pedroso2018-08-01T09:54:53-03:00

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PE – DECRETO N° 46.317 / 2018 (DOE de 01.08.2018) Introduz alterações no Decreto n° 43.346, de 29 de julho de 2016, que regulamentou a Lei n° 15.865, de 30 de junho de 2016, que instituiu o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal – FEEF.

Karoline Pedroso2018-08-01T09:54:18-03:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 752 / 2018 (DOE de 01.08.2018) Altera a Portaria SUTRI n° 727/2018, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF – para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento .

Karoline Pedroso2018-08-06T12:27:54-03:00

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MG – DECRETO N° 47.465 / 2018 (DOE de 01.08.2018) Altera o RICMS/MG, quanto aos benefícios fiscais aplicáveis às operações com insumos agropecuários.

Karoline Pedroso2018-08-01T09:46:43-03:00

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MG – DECRETO N° 47.464 / 2018 (DOE de 01.08.2018) Altera a referência às unidades administrativas da Secretaria de Estado de Fazenda que especifica, na legislação tributária do Estado .

Karoline Pedroso2018-08-01T09:45:44-03:00

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MG – DECRETO N° 47.463 / 2018 (DOE de 01.08.2018) Altera o RICMS/MG, quanto ao diferimento aplicável na entrada de mercadorias em decorrência de importação direto do exterior, conforme especifica.

Karoline Pedroso2018-08-06T10:52:38-03:00

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MG – DECRETO N° 47.462 / 2018 (DOE de 01.08.2018) Altera o RICMS/MG, em relação ao Sistema de Processamento de Dados e prestações internas de serviço de transporte intermunicipal de pessoas.

Karoline Pedroso2018-08-01T09:44:49-03:00

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MS – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 2.961 / 2018 (DOE de 01.08.2018) Altera a Resolução SEFAZ n° 2.914/2018, que estabelece os procedimentos de apuração do ICMS e lançamento na escrituração fiscal digital (EFD) a serem observados, em atendimento ao disposto no artigo 68-A do RICMS/MS, que dispõe sobre a imputação e a transferência de saldos credores acumulados.

Karoline Pedroso2018-08-06T10:37:51-03:00

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MS – DECRETO N° 15.054 / 2018 (DOE de 01.08.2018) Altera o RICMS/MS, quanto ao prazo do termo final para as operações internas realizadas por estabelecimentos industriais localizados no Estado, para efeito de retenção e pagamento do ICMS pelo regime de substituição tributária, relativamente às operações subsequentes.

Karoline Pedroso2018-08-14T11:56:35-03:00

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MS – DECRETO N° 15.052 / 2018 (DOE de 01.08.2018) Altera o Decreto n° 12.570/2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.

Karoline Pedroso2018-08-14T11:56:30-03:00

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