RN – DECRETO N° 28.221 / 2018 (DOE de 20.07.2018) Concede prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes do setor salineiro do Estado do Rio Grande do Norte.

Karoline Pedroso2018-07-23T11:29:31-03:00

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RN – PORTARIA GS/SET N° 055 / 2018 (DOE de 21.07.2018) Dispõe sobre os valores mínimos de referência para efeito de cálculo do ICMS e revoga a Portaria nº 12/2018-SA/SET.

Karoline Pedroso2018-07-23T11:25:21-03:00

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MA – PORTARIA GABIN N° 251 / 2018 (DOE de 18.07.2018) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às operações com cerveja.

Karoline Pedroso2018-07-23T11:05:54-03:00

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MA – PORTARIA GABIN N° 212 / 2018 (DOE de 20.07.2018) Altera o Anexo Único da Portaria n° 84 – GABIN/2018, que publicou a relação dos atos normativos instituidores de incentivos e benefícios fiscais ou financeiros-fiscais, relacionados ao ICMS, instituídos por legislação estadual publicada até 8 de agosto de 2017, em desacordo com o disposto na alínea “g” do inciso XII do § 2° do art. 155 da Constituição Federal, para fins da convalidação autorizada pela Lei Complementar 160/17.

Karoline Pedroso2018-07-23T11:05:18-03:00

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CE – DECRETO N° 32.762 / 2018 (DOE de 20.07.2018) Altera o RICMS/CE, concedendo benefícios fiscais de redução da base de cálculo e diferimento, para as mercadoria que indica.

Karoline Pedroso2018-07-23T10:52:39-03:00

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MT – DECRETO Nº 1.595, DE 20   DE  JULHO  DE 2018 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Karoline Pedroso2018-07-27T10:23:28-03:00

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SP – RESOLUÇÃO SF N° 085 / 2018 (DOE de 21.07.2018) Altera a Resolução SF n° 043/2018, que dispõe sobre a execução do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária “Nos Conformes”, instituído pela Lei Complementar n° 1.320/2018.

Karoline Pedroso2018-07-27T09:51:43-03:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 148 / 2018 (DOE de 23.07.2018) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 23.07.2018 a 29.07.2018.

Karoline Pedroso2018-07-23T09:21:41-03:00

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DF – DECRETO N° 39.244 / 2018 (DODF de 23.07.2018) Altera o RICMS/DF, quanto à obrigação acessória dos contribuintes prestadores de serviços de comunicação que emitem seus documentos fiscais nos termos do Convênio ICMS 115/03.

Karoline Pedroso2018-08-22T14:50:59-03:00

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SC – DECRETO N° 1.670 / 2018 (DOE de 19.07.2018) Altera o RICMS/SC, em relação ao Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e ao Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF).

Karoline Pedroso2018-09-20T14:18:08-03:00

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PORTARIA N° 100/2018-SEFAZ Altera o Anexo Único da Portaria n° 012/2018-SEFAZ, de 24/01/2018 (DOE de 06/02/2018), que fixa os percentuais de isenção do ICMS sobre o fornecimento de energia elétrica para as instituições filantrópicas beneficentes, nos termos da Lei n° 10.437, de 30 de setembro de 2016, e dá outras providências.

Karoline Pedroso2018-08-20T15:07:49-03:00

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PORTARIA N° 099/2018-SEFAZ Exclui item do Anexo Único da Portaria n° 028/2018-SEFAZ, de 20/02/2018 (DOE de 27/02/2018), que declara, expressamente, a exclusão das Instituições de Saúde indicadas da relação de beneficiárias da isenção concedida pela Lei n° 10.437, de 30 de setembro de 2016, e dá outras providências.

Karoline Pedroso2018-07-20T10:51:47-03:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 108 / 2018 (DOE de 19.07.2018) Altera a Portaria SEFAZ nº 052/2018, que institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Florestal e Extrativa Vegetal.

Karoline Pedroso2018-07-20T14:54:17-03:00

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MT – LEI N° 10.724 / 2018 (DOE de 19.07.2018) Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso a benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Goiás, referente à redução da base de cálculo em operações internas com as máquinas e equipamentos rodoviários que especifica.

Karoline Pedroso2018-07-20T10:30:42-03:00

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MT – DECRETO N° 1.593 / 2018 (DOE de 19.07.2018) Altera o Decreto nº 1.031/2017, que regulamenta a Lei Complementar n° 592/2017, no que tange ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), ao Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental (SIMCAR) e à inscrição e análise do Cadastro Ambiental Rural.

Karoline Pedroso2018-07-20T15:04:27-03:00

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