RJ – LEI N° 8.057 / 2018 (DOE de 20.07.2018) Cria o cadastro estadual de comércio e registro animal (CECRA) e dispõe sobre a reprodução, criação, doação, permuta, compra e venda de cães, gatos domésticos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Karoline Pedroso2018-07-20T09:37:02-03:00

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RJ – LEI N° 8.056 / 2018 (DOE de 20.07.2018) Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de painéis indicadores e empregos nos terminais rodoviários e estações de trens, barcas e metrôs.

Karoline Pedroso2018-07-20T09:34:43-03:00

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PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO DAS N° 014 / 2018 (DOE de 20.07.2018) Informa que os contribuintes poderão transmitir através da internet, entre os dias 20.07.2018 a 31.07.2018, os arquivos SEF e RI substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.

Karoline Pedroso2018-09-05T14:36:33-03:00

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MS – DECRETO N° 15.047 / 2018 (DOE de 20.07.2018) Altera o Decreto n° 11.803/2005, que dispõe sobre o Regime Especial de Controle e Fiscalização relativo às operações de exportações e de saída para o fim específico de exportação, incluídas as remessas destinadas à formação de lote.

Karoline Pedroso2018-07-23T14:54:08-03:00

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MS – PORTARIA SAT N° 2.632 / 2018 (DOE de 19.07.2018) Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado para algodão em pluma e trigo em grão.

Karoline Pedroso2018-07-20T09:28:58-03:00

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MG – PORTARIA SRE N° 161 / 2018 (DOE de 20.07.2018) Dispõe sobre o preenchimento das deduções do incentivo fiscal de estímulo à realização de projeto artístico-cultural no Estado na Declaração de Apuração e Informação do ICMS, modelo 1 – DAPI

Karoline Pedroso2018-07-20T09:24:40-03:00

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MG – DECRETO N° 47.453 / 2018 (DOE de 20.07.2018) Altera o RICMS/MG, estabelecendo inscrição única no Cadastro de Contribuintes do ICMS e emissão de documentos fiscais para empresas de distribuição, de transmissão e de geração de energia elétrica.

Karoline Pedroso2018-07-23T10:43:52-03:00

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ES – LEI N° 10.881 / 2018 (DOE de 20.07.2018) Proíbe a comercialização de aparelhos ortodônticos, resinas odontológicas, material para clareamento odontológico, equipamentos odontológicos e demais produtos utilizados na realização de procedimentos odontológicos no Estado do Espírito Santo, na forma que especifica.

Karoline Pedroso2018-07-20T09:18:59-03:00

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BA – RESOLUÇÃO AGERBA N° 016 / 2018 Estabelece critérios e procedimentos para outorga de autorização para operação de seções intermunicipais, dentro do Estado da Bahia, em linhas interestaduais de transporte rodoviária de passageiros delegados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)

Karoline Pedroso2018-07-20T09:16:31-03:00

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LEI N° 6.000, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994 (DOE de 24.12.1994)

Karoline Pedroso2018-07-19T14:15:32-03:00

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INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 004, DE 31 DE JANEIRO DE 2013 (DOE de 20.02.2013)

Karoline Pedroso2018-07-19T13:51:13-03:00

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LEI N° 3243, DE 06 DE SETEMBRO DE 1999. IMPEDE QUE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS INTERROMPAM O FORNECIMENTO DO BEM OU DO SERVIÇO SEM AVISO PRÉVIO AO CONSUMIDOR

Karoline Pedroso2018-07-19T11:49:52-03:00

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MS – PORTARIA SAT Nº 2632/2018 (DOE de 19.07.2018) Dispõe sobre alterações de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

Karoline Pedroso2018-07-19T11:12:45-03:00

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RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA CAGE N° 004 / 2018 (DOE de 19.07.2018) Dá nova redação ao art. 6° da Instrução Normativa CAGE N° 01, de 05 de maio de 2011, que dispõe sobre a forma de retenção e recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN de contribuintes que prestarem serviços aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público e à Defensoria Pública.

Karoline Pedroso2018-07-19T11:03:52-03:00

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GO – DECRETO N° 9.269 / 2018 (DOE de 19.07.2018) Dispõe sobre o funcionamento da sede simbólica do Poder Executivo Estadual e transfere para 25 de julho de 2018 o feriado consagrado à fundação da cidade de Goiás

Karoline Pedroso2018-09-11T14:57:56-03:00

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