PB – DECRETO N° 38.471 / 2018 (DOE de 21.07.2018) Altera o Decreto nº 38.378/2018 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável para incluir as disposições do Protocolo ICMS 36/18. Karoline Pedroso2018-07-27T10:31:54-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraíba Read more...
PB – DECRETO N° 38.470 / 2018 (DOE de 21.07.2018) Altera o Decreto nº 37.228/2017 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de iluminação para incluir as disposições do Protocolo ICMS 37/18. Karoline Pedroso2018-07-27T10:39:44-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraíba Read more...
RN – DECRETO N° 28.220 / 2018 (DOE de 20.07.2018) Estabelece a cota anual de óleo diesel, sujeita à isenção do ICMS, destinada ao abastecimento das embarcações pesqueiras que especifica. Karoline Pedroso2018-07-23T11:30:02-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Rio Grande do Norte Read more...
RN – DECRETO N° 28.221 / 2018 (DOE de 20.07.2018) Concede prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes do setor salineiro do Estado do Rio Grande do Norte. Karoline Pedroso2018-07-23T11:29:31-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Rio Grande do Norte Read more...
RN – PORTARIA GS/SET N° 055 / 2018 (DOE de 21.07.2018) Dispõe sobre os valores mínimos de referência para efeito de cálculo do ICMS e revoga a Portaria nº 12/2018-SA/SET. Karoline Pedroso2018-07-23T11:25:21-03:00 1.Infolex 2018, Portarias, Rio Grande do Norte Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 251 / 2018 (DOE de 18.07.2018) Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, relativamente às operações com cerveja. Karoline Pedroso2018-07-23T11:05:54-03:00 1.Infolex 2018, Maranhão, Portarias Read more...
MA – PORTARIA GABIN N° 212 / 2018 (DOE de 20.07.2018) Altera o Anexo Único da Portaria n° 84 – GABIN/2018, que publicou a relação dos atos normativos instituidores de incentivos e benefícios fiscais ou financeiros-fiscais, relacionados ao ICMS, instituídos por legislação estadual publicada até 8 de agosto de 2017, em desacordo com o disposto na alínea “g” do inciso XII do § 2° do art. 155 da Constituição Federal, para fins da convalidação autorizada pela Lei Complementar 160/17. Karoline Pedroso2018-07-23T11:05:18-03:00 1.Infolex 2018, Maranhão, Portarias Read more...
CE – DECRETO N° 32.762 / 2018 (DOE de 20.07.2018) Altera o RICMS/CE, concedendo benefícios fiscais de redução da base de cálculo e diferimento, para as mercadoria que indica. Karoline Pedroso2018-07-23T10:52:39-03:00 1.Infolex 2018, Ceará, Decretos Read more...
MT – DECRETO Nº 1.595, DE 20 DE JULHO DE 2018 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Karoline Pedroso2018-07-27T10:23:28-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Mato Grosso Read more...
SP – RESOLUÇÃO SF N° 085 / 2018 (DOE de 21.07.2018) Altera a Resolução SF n° 043/2018, que dispõe sobre a execução do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária “Nos Conformes”, instituído pela Lei Complementar n° 1.320/2018. Karoline Pedroso2018-07-27T09:51:43-03:00 1.Infolex 2018, Resoluções, São Paulo Read more...
RJ – PORTARIA SUT N° 148 / 2018 (DOE de 23.07.2018) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 23.07.2018 a 29.07.2018. Karoline Pedroso2018-07-23T09:21:41-03:00 1.Infolex 2018, Portaria, Rio de Janeiro Read more...
DF – DECRETO N° 39.244 / 2018 (DODF de 23.07.2018) Altera o RICMS/DF, quanto à obrigação acessória dos contribuintes prestadores de serviços de comunicação que emitem seus documentos fiscais nos termos do Convênio ICMS 115/03. Karoline Pedroso2018-08-22T14:50:59-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Distrito Federal Read more...
SC – DECRETO N° 1.670 / 2018 (DOE de 19.07.2018) Altera o RICMS/SC, em relação ao Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e ao Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF). Karoline Pedroso2018-09-20T14:18:08-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Santa Catarina Read more...
PORTARIA N° 100/2018-SEFAZ Altera o Anexo Único da Portaria n° 012/2018-SEFAZ, de 24/01/2018 (DOE de 06/02/2018), que fixa os percentuais de isenção do ICMS sobre o fornecimento de energia elétrica para as instituições filantrópicas beneficentes, nos termos da Lei n° 10.437, de 30 de setembro de 2016, e dá outras providências. Karoline Pedroso2018-08-20T15:07:49-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Mato Grosso, Portarias Read more...
PORTARIA N° 099/2018-SEFAZ Exclui item do Anexo Único da Portaria n° 028/2018-SEFAZ, de 20/02/2018 (DOE de 27/02/2018), que declara, expressamente, a exclusão das Instituições de Saúde indicadas da relação de beneficiárias da isenção concedida pela Lei n° 10.437, de 30 de setembro de 2016, e dá outras providências. Karoline Pedroso2018-07-20T10:51:47-03:00 1.Infolex 2018, Mato Grosso, Portarias Read more...
