DF – DECRETO N° 39.228 / 2018 (DODF de 11.07.2018) Altera o § 4º, do art. 26, do Decreto nº 37.568, de 24 de agosto de 2016, que regulamenta a Lei nº 5.610, de 16 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a responsabilidade dos grandes geradores de resíduos sólidos.

Karoline Pedroso2018-08-22T14:50:55-03:00

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PE – EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 018 / 2018 (DOE de 11.07.2018) Notifica os contribuintes que tiveram indeferida a opção pelo Simples Nacional e estabelece o prazo para impugnar o indeferimento.

Karoline Pedroso2018-07-11T09:18:28-03:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.154 / 2018 (DOE de 11.07.2018) Altera a Resolução n° 4.182/2010, que dispõe sobre ato declaratório, Auto de Constatação e outros procedimentos relativos a documento fiscal inidôneo ou falso, e seus efeitos.

Karoline Pedroso2018-07-30T14:59:08-03:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 745 / 2018 (DOE de 11.07.2018) Altera a Portaria SUTRI n° 728 / 2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.

Karoline Pedroso2018-07-12T10:40:08-03:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 144 / 2018 (DOE de 09.07.2018) Altera a Instrução Normativa SAT nº 053/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo feijão.

Karoline Pedroso2018-07-10T14:25:54-03:00

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MS – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 2.953 / 2018 (DOE de 10.07.2018) Indica a entidade de assistência social para destinação da renda proveniente das vendas beneficiadas por isenção do ICMS a que se refere o Decreto nº 13.036/2010.

Karoline Pedroso2018-07-10T10:18:34-03:00

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DF – DECRETO N° 39.195 / 2018 (DODF de 04.07.2018) Divulga o expediente no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Distrito Federal, em virtude do jogo da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA de 2018 – quartas de final .

Karoline Pedroso2018-08-22T14:50:51-03:00

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MS – LEI N° 5.223 / 2018 (DOE de 10.06.2018) Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.588, de 14 de novembro de 2014, que determina a devolução integral e em espécie do troco diretamente ao consumidor .

Karoline Pedroso2018-07-10T09:58:06-03:00

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MT – PORTARIA CONJUNTA PGE/SEFAZ N° 005 / 2018 (DOE de 09.07.2018) Disciplina as Certidões relativas a Créditos Tributários e Não Tributários Estaduais geridos pela Procuradoria-Geral do Estado e pela Secretaria de Estado de Fazenda e dá outras providências.

Karoline Pedroso2018-07-10T09:50:53-03:00

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PR – DECRETO N° 10.383 / 2018 (DOE de 05.07.2018) Regulamenta a Lei n° 17.115/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos açougues e supermercados fornecerem informações sobre seus produtos e respectivos fornecedores.

Karoline Pedroso2018-07-10T09:46:34-03:00

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ES – DECRETO N° 4.278-R / 2018 (DOE de 10.07.2018) Altera o Anexo V-A do RICMS/ES, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes, cervejas, chope, água, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

Karoline Pedroso2018-07-11T14:00:24-03:00

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PE – DECRETO N° 46.245 / 2018 (DOE de 10.07.2018) Altera o RICMS/PE, quanto ao diferimento do imposto na importação promovida por terminal de regaseificação.

Karoline Pedroso2018-07-10T14:00:23-03:00

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PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 028 / 2018 (DOE de 10.07.2018) Declara nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.

Karoline Pedroso2018-07-10T09:27:39-03:00

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 028 / 2018 (DOE de 10.07.2018) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

Karoline Pedroso2018-07-10T09:27:13-03:00

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PE – EDITAL DE RESTITUIÇÃO DAS N° 031 / 2018 (DOE de 10.07.2018) Divulga os contribuintes que tiveram deferimento de pedido de restituição, nos termos do artigo 45 da Lei n° 10.654/1991

Karoline Pedroso2018-07-10T09:26:55-03:00

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