ICMS – Página: 304 – Infolex

ES – PORTARIA N° 003 / 2018 (DOE de 28.06.2018) O Diretor Presidente do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Espírito Santo (Idaf), no uso das atribuições que lhe confere o art. 9 da Lei Complementar Estadual n° 197/2001 e o art. 48 o Regulamento do Idaf, aprovado pelo Decreto n° 910-R/2001 e suas alterações;

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ES – LEI N° 10.868 / 2018 (DOE de 28.06.2018) Prorroga o prazo a que se refere o art. 1º da Lei nº 10.669, de 02 de junho de 2017.

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PE – PORTARIA SCGE N° 018 / 2018 (DOE de 28.06.2018) Dispõe sobre o cálculo da multa a que se refere o artigo 2°, do Decreto n° 46.040/2014, que regulamenta os critérios para cálculo das multas nos Processos de Apuração de Responsabilidade (PAR).

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MS – PORTARIA SAT N° 2.630 / 2018 (DOE de 28.06.208) Dispõe sobre inclusão e exclusão de códigos na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

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MS – PORTARIA SAT N° 2.629 / 2018 (DOE de 28.06.2018) Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado para milho, soja e caroço de algodão.

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MS – DECRETO N° 15.032 / 2018 (DOE de 28.06.2018) Repristina o parágrafo único do art. 3° do Anexo III – Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS/MS.

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RJ – PORTARIA CBMERJ N° 994 / 2018 -(DOE de 28.06.2018) Alterar o Anexo Único da Portaria CBMERJ nº 948/2017, fixando as datas de pagamento da Taxa de Serviços Estaduais de Prevenção e Extinção de Incêndio referente ao exercício de 2017.

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RJ – PORTARIA SUT N° 142 / 2018 (DOE de 28.06.2018) Divulga os preços dos combustíveis para cálculo do ICMS devido por substituição tributária, válidos a partir de 01.07.2018.

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RO – RESOLUÇÃO CONJUNTA GAB/SEFIN/CRE N° 004 / 2018 (DOE de 25.06.2018) Disciplina a apropriação e o aproveitamento de crédito fiscal do ICMS, nos casos e forma que especifica.

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RO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/CRE N° 022 / 2018 (DOE de 25.06.2018) Disciplina os procedimentos complementares referentes ao ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição tributária, ou antecipado com encerramento da fase e dispõe sobre procedimentos correlatos.

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MG – PORTARIA SUTRI N° 742 / 2018 (DOE de 27.06.2018) Altera a Portaria nº 71/2018, que dá publicidade à relação de atos normativos de que trata o inciso I da cláusula segunda do Convênio ICMS 190/17.

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MG -DECRETO N° 47.437 / 2018 (DOE de 27.06.2018) Regulamenta o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido dispensado às microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoas físicas, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas nas aquisições públicas do Estado de Minas Gerais.

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SC – ATO DIAT N° 025 / 2018 (DOE de 27.06.2018) Altera o Ato DIAT nº 9, de 2018, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 142 / 2018 (DOE de 27.06.2018) Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo de amendoim.

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DF – PORTARIA N° 146 / 2018 (DODF de 27.06.2018) Altera a Portaria nº 71/2018, que dá publicidade à relação de atos normativos de que trata o inciso I da cláusula segunda do Convênio ICMS 190/17.

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