PR – DECRETO N° 10.170 / 2018 (DOE de 22.06.2018) DECRETO N° 10.170, DE 21 DE JUNHO DE 2018 Altera o RICMS/PR, incluindo benefício fiscal relativo à importação de bens ou mercadorias referente ao regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural – REPETRO-SPED.

Karoline Pedroso2018-06-22T17:10:02-03:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 141 / 2018 (DOE de 22.06.2018) Altera a Instrução Normativa SAT n° 053/2009, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo feijão.

Karoline Pedroso2018-06-25T09:28:17-03:00

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PE – EDITAL DPC N° 142 / 2018 (DOE de 22.06.2018) Recolhimento antecipado referente à aquisição promovida por estabelecimento industrial em outra Unidade da Federação.

Karoline Pedroso2018-06-22T16:05:40-03:00

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MT – PORTARIA CONJUNTA SEFAZ – SEDEC N° 006 / 2018 (DOE de 21.06.2018) Dispõe sobre o procedimento para credenciamento no tratamento tributário previsto no Decreto nº 250/2015, na importação de bens em partes, a fim de integralizar o ativo imobilizado do contribuinte  importador

Karoline Pedroso2018-08-20T15:13:20-03:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.147 / 2018 (DOE de 22.06.2018) Altera a Resolução nº 4.627/2013, que dispõe sobre o cancelamento e a não formalização do crédito tributário.

Karoline Pedroso2018-06-22T17:05:12-03:00

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MG – DECRETO N° 47.429 / 2018 (DOE de 22.06.2018) Altera o Regulamento das Taxas Estaduais (RTE), aprovado pelo Decreto nº 38.886/1997, quanto as taxas que especifica

Karoline Pedroso2018-06-22T16:31:26-03:00

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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 141/18 – SRE,21DEJUNHO DE 2018

Karoline Pedroso2018-06-22T15:19:50-03:00

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PE – LEI N° 16.391 / 2018 (DOE de 20.06.2018) Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e estabelecimentos similares no Estado de Pernambuco, com capacidade igual ou superior a 70 pessoas, fornecerem comanda impressa para o controle do consumo pelos consumidores.

Karoline Pedroso2018-06-22T12:42:41-03:00

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PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 013 / 2018 (Publicado em 20.06.2018) Informa pausa para manutenção nos sistemas autorizadores de documentos fiscais.

Karoline Pedroso2018-06-21T10:58:34-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 045 / 2018 Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 028/2018, que divulga os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e água mineral.

Karoline Pedroso2018-08-23T14:30:47-03:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 083 / 2018 (DOE de 20.06.2018) Altera a Portaria n° 205/2017-SEFAZ, de 14/11/2017 (DOE de 16/11/2017), que institui Lista de Preços Mínimos para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope e dá outras providências.

Karoline Pedroso2018-08-20T15:13:25-03:00

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PE – INSTRUÇÃO NORMATIVA EPTI N° 003 / 2018 (DOE de 21.06.2018) Dispõe sobre normas complementares à Lei Estadual n° 16.205/2017, referente ao serviço de fretamento intermunicipal.

Karoline Pedroso2018-06-21T09:16:56-03:00

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PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA DE NÃO ENTREGA DE ARQUIVOS DAS N° 007 / 2018 (DOE de 21.06.2018) Informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da internet, os arquivos SEF e EDOC referentes ao período de 05/2018 do dia 21.06.2018 até o dia 02.07.2018.

Karoline Pedroso2018-06-21T09:13:28-03:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 741 / 2018 (DOE de 21.06.2018) Altera a Portaria SUTRI n° 725/2018, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Karoline Pedroso2018-06-22T16:59:28-03:00

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MS – PORTARIA SAT N° 2.628 / 2018 (DOE de 21.06.2018) Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto açúcar.

Karoline Pedroso2018-06-21T09:07:17-03:00

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