DF – DECRETO N° 39.070 / 2018 (DODF de 23.05.2018) Altera o Decreto nº 18.955/1997, que regulamenta o ICMS.

Karoline Pedroso2018-08-22T14:57:27-03:00

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SP – COMUNICADO CAT N° 006 / 2018 (DOE de 22.05.2018) Esclarece sobre o ressarcimento do ICMS devido por substituição tributária, em face das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário 593.849 e na Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.777.

Karoline Pedroso2018-07-19T14:54:22-03:00

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SP – PORTARIA CAT N° 042 / 2018 (DOE de 22.05.2018) Estabelece disciplina para o complemento e o ressarcimento do imposto retido por sujeição passiva por substituição ou antecipado e dispõe sobre procedimentos correlatos.

Karoline Pedroso2018-07-12T14:52:54-03:00

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RJ – LEI N° 7.970 / 2018 (DOE de 22.05.2018) Dispõe sobre a fiscalização e vigilância sanitária dos serviços de tatuagens, micropigmentações na derme e de aplicação de “piercing”.

Karoline Pedroso2018-07-13T13:50:48-03:00

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RS – LEI N° 12.407 / 2018 (DOE de 18.05.2018) Esta Lei, inclui as efemérides Dia da Quiropraxia e Semana da Quiropraxia no Anexo da Lei 10.904/2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 18 de setembro e na segunda quinzena do mês de setembro, respectivamente.

Karoline Pedroso2018-08-17T10:03:43-03:00

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PR – DECRETO N° 9.616 / 2018 (DOE de 15.05.2018) Estabelece novo prazo para o protocolo de pedido de compensação na sede da Procuradoria-Geral do Estado, regulamentado pelo Decreto n° 8.470, de 07 de dezembro de 2017.

Karoline Pedroso2018-07-02T13:30:22-03:00

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RJ – LEI N° 7.963 / 2018 (DOE de 17.05.2018) Estabelece condições para retenção de cópias de documentos pessoais por estabelecimentos comerciais e órgãos públicos no âmbito do estado do Rio de Janeiro.

Karoline Pedroso2018-07-13T13:51:24-03:00

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RJ – LEI N° 7.964 / 2018 (DOE de 17.05.2018) Assegura, às pessoas com deficiência visual, o direito de receber demonstrativo de consumo de água, energia elétrica e telefonia confeccionados em braile ou letras ampliadas.

Karoline Pedroso2018-07-13T13:51:06-03:00

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RJ – LEI N° 7.965 / 2018 (DOE de 17.05.2018) Altera a Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro.

Karoline Pedroso2018-07-13T13:50:58-03:00

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RO – RESOLUÇÃO CONJUNTA GAB/SEFIN/CRE N° 003 / 2018 (DOE de 04.05.2018) Disciplina a apropriação e o aproveitamento de crédito fiscal de ICMS, nas casos e forma que especifica.

Karoline Pedroso2018-06-27T12:43:58-03:00

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RJ – LEI N° 7.962 / 2018 (DOE de 16.05.2018) Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, na hipótese de reincidência da infração.

Karoline Pedroso2018-07-13T13:51:36-03:00

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RJ – LEI N° 7.957 / 2018 (DOE de 16.05.2018) Dispõe sobre o uso prioritário de canudos e copos reutilizáveis ou fabricados com produtos biodegradáveis pelos estabelecimentos comerciais, na forma que menciona.

Karoline Pedroso2018-07-13T13:51:44-03:00

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BA – LEI N° 13.937 / 2018 Dispõe sobre a rede elétrica na capital e cidades do interior da Bahia da forma que estabelece.

Karoline Pedroso2018-08-07T15:01:05-03:00

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RS – LEI N° 15.182 / 2018 Dispõe sobre o cancelamento da inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais – CGC/TE, do estabelecimento comercial que, de qualquer forma, adquirir, distribuir, entregar, armazenar, possuir em depósito, transportar, vender ou expuser à venda mercadoria de origem ilícita ou não comprovada.

Karoline Pedroso2018-08-17T10:03:34-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 040 / 2018 (DOE de 14.05.2018) Altera a NPF n° 26/2017 que estabelece os procedimentos aplicáveis ao contribuinte usuário de equipamento ECF – Emissor de Cupom Fiscal e às empresas credenciadas.

Karoline Pedroso2018-08-23T14:33:35-03:00

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