MT – LEI N° 10.956 / 2019 (DOE de 15.10.2019) Dispõe sobre a criação da Taxa de Registro de Contrato de Financiamento de Veículo, com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor no Estado de Mato Grosso.

Agatha2019-10-15T11:53:42-03:00

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DF – INSTRUÇÃO NORMATIVA SUREC/SEF/SEEC N° 016 / 2019 (DODF de 15.10.2019)Disciplina a restituição parcial e a complementação do valor do ICMS, pago no regime de substituição tributária para frente sempre que a base de cálculo efetiva da operação for diversa da presumida.

Agatha2019-10-15T11:45:53-03:00

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RJ – DECRETO N° 46.788 / 2019 (DOE de 15.10.2019) Altera o Decreto nº 46.366/2018, que regulamenta, no âmbito do Poder Executivo do Estadual, a Lei nº 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública.

Redação Karoline2019-10-15T10:53:34-03:00

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PE – EDITAL DPC N° 191 / 2019 (DOE de 15.10.2019) Descredencia os contribuintes que relaciona para fins de recolhimento antecipado do imposto, quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação.

Redação Karoline2019-10-15T10:47:36-03:00

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DPS N° 042 / 2019 Intima os contribuintes que menciona a sanar irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

Redação Karoline2019-10-15T10:47:16-03:00

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PE – EDITAL DE BLOQUEIO DPS N° 042 / 2019 (DOE de 15.10.2019) Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes que constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.

Redação Karoline2019-10-15T10:46:57-03:00

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MG – DECRETO N° 47.733 / 2019 (DOE de 15.10.2019) Altera o RICMS/MG, relativamente à transferência de crédito acumulado para estabelecimento industrial e entre estabelecimentos industriais, localizados em Minas Gerais.

Redação Karoline2019-10-15T10:35:26-03:00

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MT – LEI N° 10.957 / 2019 (DOE de 15.10.2019) Aprova, nas condições que especifica, os Convênios ICMS que arrola, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, e dá outras providências. Convênio ICMS 28/2019.

Agatha2019-10-15T09:47:57-03:00

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ES – LEI N° 11.048 / 2019 (DOE de 15.10.2019) Altera a Lei n° 10.973/2019, que consolida a legislação em vigor referente às semanas e aos dias estaduais comemorativos de relevantes datas e de assuntos de interesse público.

Agatha2019-10-15T09:45:11-03:00

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ES- DECRETO N° 4.516-R / 2019 (DOE de 14.10.2019) Altera a redação do inciso I do art. 17 do Decreto Estadual nº 2.458-R/2010.

Agatha2019-10-14T10:42:52-03:00

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ES – LEI N° 11.047 / 2019 – Altera a Lei nº 10.974/2019 (DOE de 14.10.2019) que consolida a legislação em vigor referente à concessão de títulos em homenagem a municípios do Estado do Espírito Santo.

Agatha2019-10-14T09:24:47-03:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 156 / 2019 (DOE de 11.10.2019) Altera a Portaria SEFAZ n° 027/2019, que instituiu a lista de preços mínimos para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária, relativa a operações com aguardentes e cachaças.

Agatha2019-10-11T16:04:45-03:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 153 / 2019 (DOE de 11.10.2019) Altera a Portaria SEFAZ nº 057/2016, que institui a Lista de Preços Mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária para cerveja, chope, refrigerante, refresco, néctar de fruta, água mineral ou potável natural e aguardente.

Agatha2019-10-11T16:03:03-03:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 152 / 2019 (DOE de 11.10.2019) Altera a Portaria SEFAZ nº 022/2015, que institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da Indústria Florestal e Extrativa Vegetal.

Agatha2019-10-11T16:01:38-03:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 151 / 2019 (DOE de 11.10.2019) Altera a Portaria SEFAZ n° 205/2017 , que institui Lista de Preços Mínimos para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Agatha2019-10-11T15:59:09-03:00

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