DF – LEI N° 6.076 / 2018 (DODF de 11.01.2018) Torna obrigatória, nas imobiliárias sediadas no Distrito Federal, a afixação de cartaz informando a responsabilidade do fiador.

Mineia Luckfett2018-07-18T14:06:41-03:00

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Mineia Luckfett2019-01-07T09:47:09-02:00

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RJ – LEI N° 7.841 / 2018 (DOE de 11.01.2018) Veda a inclusão de taxa de serviço na conta do consumidor, em razão da opção pela modalidade de comércio de alimentos a peso.

Mineia Luckfett2018-07-13T14:04:51-03:00

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RJ – LEI N° 7.840 / 2018 (DOE de 11.01.2018) Estabelece a obrigatoriedade de medidas de acessibilidade e adaptação de sanitários nos estabelecimentos comerciais, de serviços e nas repartições públicas, para utilização e pelos portadores de nanismo ou baixa estatura, no Estado do Rio de Janeiro.

Mineia Luckfett2018-07-13T14:04:59-03:00

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MS – DECRETO N° 14.923 / 2018 (DOE de 10.01.2017) Revoga dispositivos do Anexo III do RICMS/MS, em relação a Substituição Tributária no serviço de transportes.

Mineia Luckfett2018-08-14T11:29:30-03:00

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Mineia Luckfett2018-08-14T11:58:51-03:00

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RJ – LEI N° 7.833 / 2018 (DOE de 10.01.2018) Altera a Lei 5.645/2010, incluindo, no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, a semana estadual de prevenção da microcefalia e combate ao mosquito aedes aegypti, a ser realizada, anualmente, na terceira semana do mês de outubro.

Mineia Luckfett2018-07-13T14:06:18-03:00

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RJ – LEI N° 7.835 / 2018 (DOE de 10.01.2018) Estabelece multa e manda retirar do ar toda e qualquer veiculação publicitária misógina, sexista ou estimuladora de agressão e violência sexual, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

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RJ – DECRETO N° 46.213 / 2018 (DOE de 09.01.2018) Altera o artigo 6° do Decreto n° 42.649/2010, que dispõe sobre a suspenção do o Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais – FECP deferido na importação e nas saídas de mercadorias destinadas a contribuinte do ICMS em operação interestadual, considerando-se encerrado o diferimento.

Mineia Luckfett2018-08-30T15:02:31-03:00

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RJ – LEI N° 7.831 / 2018 (DOE de 09.01.2018) Altera o anexo da Lei n° 5.645/2010, instituindo a semana estadual de apoio às pessoas com doenças raras e seus familiares no Estado do Rio de Janeiro.

Mineia Luckfett2018-07-13T14:06:36-03:00

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MG – LEI N° 22.866 / 2018 (DOE de 09.01.2018) Acrescenta parágrafo ao art. 4° da Lei n° 11.396, de 6 de janeiro de 1994, que cria o Fundo de Fomento e Desenvolvimento Socioeconômico do Estado de Minas Gerais – Fundese – e dá outras providências.

Mineia Luckfett2018-07-18T11:04:45-03:00

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MG – LEI N° 22.858 / 2018 (DOE de 09.01.2018) Fixa critério para a instituição de data comemorativa estadual.

Mineia Luckfett2018-07-18T11:04:54-03:00

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Mineia Luckfett2018-12-28T09:14:59-02:00

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RJ – DECRETO N° 46.212 / 2018 (DOE de 08.01.2018) Altera o RICMS/SC, quanto ao regime de substituição tributária em relação às operações subsequentes.

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