RJ – LEI N° 7.806 / 2017 (DOE de 13.12.2017) Dispõe, no âmbito do estado do Rio de Janeiro, sobre o funcionamento das empresas especializadas na prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas, e dá outras providências. Mineia Luckfett2018-07-13T14:10:04-03:00 1.Infolex 2018, Lei, Rio de Janeiro Read more...
PE – LEI COMPLEMENTAR N° 376 / 2017 (DOE de 13.12.2017) Dispensa multas e juros relativos a crédito tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente a motocicleta, ciclomotor e motoneta. Mineia Luckfett2018-09-05T12:45:32-03:00 1.Infolex 2018, Ato, Destaques - ICMS, Pernambuco Read more...
RJ – LEI N° 7.805 / 2017 (DOE de 13.12.2017) Altera a lei nº 5.645/2010, para instituir, no calendário oficial do estado do Rio de Janeiro, o dia estadual da prematuridade, e dá outras providências. Mineia Luckfett2018-07-13T14:10:19-03:00 1.Infolex 2018, Lei, Rio de Janeiro Read more...
PR – NORMA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N° 006 / 2017 (DOE de 12.12.2017) Estabelece orientação no âmbito da Coordenação da Receita do Estado quanto ao valor mínimo para lançamentos de oficio previsto na Lei 18.877/2016. Mineia Luckfett2018-07-09T14:39:33-03:00 1.Infolex 2018, Normas de Procedimento Administrativo, Paraná Read more...
DF – DECRETO N° 38.696 / 2017 (DODF de 12.12.2017) Altera o Decreto n° 37.874, de 21 de dezembro de 2016, que regulamenta a Lei n° 5.627, de 15 de março de 2016, que dispõe sobre a comercialização de alimentos em foodtruck e dá outras providências. Mineia Luckfett2018-08-29T14:51:51-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Distrito Federal Read more...
DF – DECRETO N° 38.695 / 2017 (DODF de 12.12.2017) Altera o Decreto n° 35.816, de 16 de setembro de 2014, que regulamenta a Lei n° 5.281, de 24 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o licenciamento para a realização de eventos e dá outras providências. Mineia Luckfett2018-08-29T14:52:01-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Distrito Federal Read more...
DF – DECRETO N° 38.694 / 2017 (DODF de 12.12.2017) Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. Mineia Luckfett2018-08-29T14:52:11-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Distrito Federal Read more...
DF – DECRETO N° 38.693 / 2017 (DODF de 12.12.2017) Altera o Decreto n° 29.396, de 13 de agosto de 2008, que regulamenta a Lei n° 4.159, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica, e dá outras providências. Mineia Luckfett2018-08-29T14:52:20-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Distrito Federal Read more...
PE – ATO DA CASA CIVIL S/N° / 2017 (DOE de 07.12.2017) Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas e entidades da administração direta e indireta no dia 08.12.2017. Mineia Luckfett2018-09-05T12:34:17-03:00 1.Infolex 2018, Ato, Destaques - ICMS, Pernambuco Read more...
PR – DECRETO N° 8.470 / 2017 (DOE de 08.12.2017) Estabelece normas para a execução da Lei Estadual n°º 19.182/ 2017, que regulamentou no âmbito estadual o Artigo 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, inserido pela Emenda Constitucional n° 94/2016. Mineia Luckfett2018-07-02T13:34:18-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraná Read more...
PR – DECRETO N° 8.469 / 2017 (DOE de 08.12.2017) Regulamenta os Incisos I e II do § 2° do Artigo 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 94/2016, e os Artigos 2° e seguintes da Lei Complementar nº 151/2015, que dispõem sobre a utilização pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, de recursos provenientes de depósitos judiciais e administrativos para o pagamento de precatórios. Mineia Luckfett2018-07-02T13:34:28-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Paraná Read more...
RJ – LEI N° 7.804 / 2017 (DOE de 08.12.2017) Dispõe sobre a privacidade dos consumidores do Estado do Rio de Janeiro, no que tange ás especificações da nota fiscal, e dá outras providências. Mineia Luckfett2018-07-13T14:10:32-03:00 1.Infolex 2018, Lei, Rio de Janeiro Read more...
PR – LEI N° 19.260 / 2017 (DOE de 06.12.2017) Dispõe sobre medidas de coleta e de reciclagem de óleos de origem vegetal e animal de uso culinário e seus resíduos em todo o Estado do Paraná. Mineia Luckfett2018-06-22T14:18:12-03:00 1.Infolex 2018, Leis, Paraná Read more...
RJ – LEI N° 7.802 / 2017 (DOE de 06.12.2017) Altera a Lei n° 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro. Mineia Luckfett2018-07-13T14:10:47-03:00 1.Infolex 2018, Lei, Rio de Janeiro Read more...
RJ – LEI N° 7.801 / 2017 (DOE de 06.12.2017) Altera a Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro. Mineia Luckfett2018-07-13T14:10:57-03:00 1.Infolex 2018, Lei, Rio de Janeiro Read more...
