PR – LEI N° 19.260 / 2017 (DOE de 06.12.2017) Dispõe sobre medidas de coleta e de reciclagem de óleos de origem vegetal e animal de uso culinário e seus resíduos em todo o Estado do Paraná.

Mineia Luckfett2018-06-22T14:18:12-03:00

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RJ – LEI N° 7.802 / 2017 (DOE de 06.12.2017) Altera a Lei n° 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro.

Mineia Luckfett2018-07-13T14:10:47-03:00

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RJ – LEI N° 7.801 / 2017 (DOE de 06.12.2017) Altera a Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro.

Mineia Luckfett2018-07-13T14:10:57-03:00

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DF – DECRETO N° 38.677 / 2017 (DODF de 06.12.2017) Altera o Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

Mineia Luckfett2018-08-29T14:52:32-03:00

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RJ – LEI N° 7.797 / 2017 (DOE de 05.12.2017) Torna obrigatória a divulgação das informações profissionais e curriculares dos médicos, em clínicas e hospitais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Mineia Luckfett2018-07-13T14:11:08-03:00

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RJ – LEI N° 7.796 / 2017 (DOE de 05.12.2017) Fica proibida a venda das substâncias hidrogel e polimetilmetacrilato – PMMA sem prescrição médica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Mineia Luckfett2018-07-13T14:11:37-03:00

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RJ – LEI N° 7.795 / 2017 (DOE de 05.12.2017) Altera o anexo da Lei nº 5.645, de 06 de Janeiro de 2010, incluindo, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual do Desarmamento.

Mineia Luckfett2018-07-13T14:15:12-03:00

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DF – DECRETO N° 38.670 / 2017 (DODF de 05.12.2017) Autoriza os substitutos tributários que especifica a realizarem operações interestaduais sem redução da base de cálculo.

Mineia Luckfett2018-08-29T14:52:40-03:00

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MG – COMUNICADO SAIF N° 037 / 2017 (DOE de 02.12.2017) Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até Dezembro de 2017, nos termos do artigo 2° da Resolução n° 2.880/1997.

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MG – COMUNICADO SAIF N° 036 / 2017 (DOE de 02.12.2017) Este comunicado publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até Dezembro/2017.

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MG – COMUNICADO SAIF N° 035 / 2017 (DOE de 02.12.2017) Divulga a taxa referencial SELIC para o mês de Novembro de 2017, exigível a partir de Dezembro de 2017.

Mineia Luckfett2018-08-10T14:27:19-03:00

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RJ – LEI N° 7.791 / 2017 (DOE de 29.11.2017) Altera a Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro.

Mineia Luckfett2018-07-13T14:15:51-03:00

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PE – LEI COMPLEMENTAR N° 374 / 2017 (DOE de 29.11.2017) Institui o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários – PERC – ICD, que dispõe sobre a redução de valores de multas e juros previstos na legislação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, nas condições que especifica.

Mineia Luckfett2018-09-05T12:45:40-03:00

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RJ – LEI N° 7.792 / 2017 (DOE de 29.11.2017) Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Fomento ao Empreendedorismo para pessoa idosas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Mineia Luckfett2018-07-13T14:15:42-03:00

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PR – DECRETO N° 8.334 / 2017 (DOE de 28.11.2017) Altera o RICMS/PR, concedendo crédito presumido nas operações interestaduais com peixes, com destino ao Estado de São Paulo.

Mineia Luckfett2018-07-02T13:34:36-03:00

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