PE – DECRETO N° 48.053 / 2019 (DOE de 10.10.2019) Altera o Decreto nº 28.800/2006, que dispõe sobre o controle do montante mínimo de recolhimento do ICMS, relativamente a empresas beneficiárias do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (PRODEPE).

Redação Karoline2019-10-10T10:07:45-03:00

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MG – DECRETO N° 47.730 / 2019 (DOE de 10.10.2019) Altera o Decreto nº 45.564/2011, que regulamenta a Lei n° 19.407/2010, que autoriza o Estado de Minas Gerais a liquidar débitos de precatórios judiciais, mediante acordos diretos com seus credores, e o Decreto nº 47.246/2017, que dispõe sobre a remissão total de créditos estaduais não tributários e sobre o programa de pagamento incentivado.

Redação Karoline2019-10-10T15:11:38-03:00

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BA – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 005 / 2019 (DOE de 10.10.2019) Altera a Instrução Normativa nº 63/2013, que estabelece o valor de referência que servirá como base de cálculo da operação própria nas transferências internas de estabelecimento industrial para comercial da mesma empresa.

Agatha2019-10-10T09:47:11-03:00

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BA – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 004 / 2019 (DOE de 10.10.2019) Altera a Instrução Normativa nº 004/2009, que trata da pauta fiscal em relação a produtos diversos, quanto às operações com refrigerantes.

Agatha2019-10-10T09:45:41-03:00

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RS – PORTARIA N° 327 / 2019 (DOE de 09.10.2019) Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, durante a 35º Oktoberfest realizada no município de Santa Cruz do Sul (RS).

Redação Karoline2019-10-09T11:51:07-03:00

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MS – PORTARIA SAT 2.711 / 2019 (DOE de 09.10.2019) Dispõe sobre retificação de descrições e valores, bem como inclusões e exclusões de códigos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), para cerveja, refrigerante, água mineral, chope e bebidas hidroeletrolíticas, bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, e leite longa vida.

Agatha2019-10-09T11:26:31-03:00

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ES – PORTARIA N° 006 / 2019 (DOE de 09.10.2019) Regulamenta o artigo 15 da Lei nº 5.736/1998, quanto à vacinação contra brucelose de bovinos e bubalinos.

Agatha2019-10-09T11:21:36-03:00

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PR – BOLETIM INFORMATIVO N° 033 / 2019 (Publicado em 04.10.2019) Receita Estadual ampliará a integração com a Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) incluindo a Baixa da Inscrição Estadual.

Redação Karoline2019-10-09T09:03:26-03:00

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MG – DECRETO N° 47.729 / 2019 (DOE de 09.10.2019) Regulamenta a Lei nº 22.944/2018, que instituiu o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura e a Política Estadual de Cultura Viva.

Redação Karoline2019-10-09T09:01:56-03:00

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MG – DECRETO N° 47.728 / 2019 (DOE de 09.10.2019) Altera o RICMS/MG, relativamente ao prazo de recolhimento do ICMS.

Redação Karoline2019-10-09T09:00:53-03:00

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RJ – LEI N° 8.558 / 2019 (DOE de 08.10.2019) Altera a Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2019-10-08T14:04:31-03:00

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RJ – LEI N° 8.557 / 2019 (DOE de 08.10.2019) Altera a Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2019-10-08T14:04:12-03:00

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RJ – LEI N° 8.556 / 2019 (DOE de 08.10.2019) Altera a Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2019-10-08T14:02:00-03:00

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RJ – LEI N° 8.555 / 2019 (DOE de 08.10.2019) Altera a Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro

Redação Karoline2019-10-08T14:01:31-03:00

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RJ – LEI N° 8.553 / 2019 (DOE de 08.10.2019) Altera a Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2019-10-08T14:01:09-03:00

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