PR – NORMA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N° 001 / 2017 (DOE de 18.01.2017) Altera a NPA n. 004/2014, que disciplina os procedimentos a serem adotados pelas unidades da Coordenação da Receita do Estado (CRE) na prestação de informação fiscal ou administrativa para órgãos externos.

Mineia Luckfett2018-07-09T14:40:15-03:00

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RS – LEI N° 14.980 / 2017 (DOE de 17.01.2017) Altera a Lei nº 14.644/2014 que institui o Diário Oficial Eletrônico do Estado como meio oficial de comunicação dos atos do Estado do Rio Grande do Sul.

Mineia Luckfett2018-08-17T10:18:59-03:00

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RJ – LEI N° 7.510 / 2017 (DOE de 11.01.2017) Dispõe sobre a utilização de embalagens retornáveis para acondicionamento, transporte e comercialização de frutas, verduras e legumes com a devida higienização nas centrais de abastecimento do Estado do Rio de Janeiro.

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RJ – LEI N° 7.513 / 2017 (DOE de 11.01.2017) Dispõe sobre a prestações de informações por estabelecimentos que comercializam veículos automotores novos e usados.

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Mineia Luckfett2018-06-22T14:08:14-03:00

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PR – LEI Nº 18953 DE 03/01/2017 Obriga os estabelecimentos comerciais e empresariais prestadores de serviços de assistência técnica de qualquer natureza a fornecerem aos consumidores protocolo de atendimento.

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PR – DECRETO N° 5.739, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 19.12.2016).

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RJ – PORTARIA SUT N° 019, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 19.12.2016).

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RJ – PORTARIA SEAPEC/SDA N° 05, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 15.12.2016).

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PR – DECRETO N° 5.677, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 14.12.2016).

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RJ – PORTARIA SUT N° 018, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 13.12.2016).

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RJ – PORTARIA SUCIEF N° 017, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016 (DOE de 12.12.2016).

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PR – LEI N° 18.909, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016 (DOE de 08.12.2016).

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PR – LEI N° 18.910, DE 29 DE NOVEMBRO 2016 (DOE de 08.12.2016).

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