MT – LEI N° 10.937 / 2019 (DOE de 10.09.2019) Obriga os cartórios do Estado de Mato Grosso a aceitarem os pagamentos das taxas através de cartões de débito.

Agatha2019-09-10T10:06:18-03:00

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MT – LEI N° 10.937 / 2019 (DOE de 10.09.2019) Obriga os cartórios do Estado de Mato Grosso a aceitarem os pagamentos das taxas através de cartões de débito.

Agatha2019-09-10T10:04:54-03:00

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SP – DECRETO N° 64.453 / 2019 (DOE de 07.09.2019) Regulamenta a classificação de contribuintes do ICMS prevista na Lei Complementar 1.320/2018, que institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária “Nos Conformes”.

Redação Karoline2019-09-10T09:47:11-03:00

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SP – DECRETO N° 64.452 / 2019 (DOE de 07.09.2019) Altera o RICMS/SP, concedendo isenção do ICMS para as operações com medicamento destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinal (AME).

Redação Karoline2019-09-10T09:46:09-03:00

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RS – INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAPDR N° 011 / 2019 (DOE de 09.09.2019) Dispõe sobre a validade das Certidões de Cadastro Florestal Estadual dos consumidores comerciantes do exercício 2018 e do recolhimento das taxas do FUNDEFLOR ano base 2019, referentes exclusivamente às empresas pagantes.

Redação Karoline2019-09-10T09:24:50-03:00

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RJ – PORTARIA SUCIEF N° 066 / 2019 (DOE de 09.09.2019) PORTARIA SUCIEF N° 066, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019 Altera a Portaria SUCIEF nº 065/2019, que divulga a relação dos Códigos dos Benefícios Fiscais (cBenef) a serem informados nos documentos ficais eletrônicos e na Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Redação Karoline2019-09-10T09:21:02-03:00

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PR – NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 034 / 2019 (DOE de 06.09.2019) Estabelece o valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária (FCA), referente ao mês de setembro de 2019.

Redação Karoline2019-09-09T10:59:22-03:00

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MS – LEI N° 5.390 / 2019 (DOE de 09.09.2019) Altera a Lei nº 1.810/1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado, quanto à atribuição de responsabilidade pelo recolhimento do ICMS e às penalidades.

Agatha2019-09-09T10:55:33-03:00

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MT – LEI N° 10.936 / 2019 (DOE de 09.09.2019) Altera a Lei n° 10.242/2014, que dispõe sobre as taxas decorrentes da prestação de serviço público e/ou exercício regular do poder de polícia em matéria ambiental, e a Lei nº 10.861/2019, que institui o Programa de Parcerias entre a Administração Pública e Organizações da Sociedade Civil para operação, manutenção, conservação, elaboração de projetos, realização de obras e investimentos nos sistemas rodoviário, aeroportuário e aquaviário de competência do Estado de Mato Grosso.

Agatha2019-09-09T10:45:37-03:00

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PR – INSTRUÇÃO SEFA N° 1.481 / 2019 (DOE de 06.09.2019) Fixa o valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR), referente ao mês de setembro de 2019.

Redação Karoline2019-09-09T10:05:48-03:00

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PR – LEI N° 19.924 / 2019 (DOE de 06.09.2019) Obriga as concessionárias de pedágio a afixar o Cronograma de Obras do Programa de Exploração do Lote previsto no contrato com o Governo do Estado.

Redação Karoline2019-09-09T10:04:01-03:00

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MS – PORTARIA SAT 2700 / 2019 (DOE de 06.09.2019) Dispõe sobre a inclusão e alteração de códigos, descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), para cerveja, refrigerante, água mineral, suco, chope e bebidas hidroeletrolíticas, bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, e leite longa vida.

Agatha2019-09-06T15:57:49-03:00

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GO – PORTARIA GSE N° 126 / 2019 (DOE de 16.08.2019) Atribui ao Superintendente de Informações Fiscais a responsabilidade de pesquisar, editar e publicar o ato adotado de mercadorias e serviços como pauta de valores para efeito do calculo do ICMS.

Agatha2019-09-06T15:42:10-03:00

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BA – LEI N° 14.121 / 2019 (DOE de 06.09.2019) Altera a Lei nº 14.038/2018, que autoriza o Poder Executivo Estadual a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários de créditos tributários e não tributários, na forma que especifica.

Agatha2019-09-06T15:32:20-03:00

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MT – DECRETO N° 231 / 2019 (DOE de 05.09.2019) Altera o RICMS/MT, para adequar a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) às alterações promovidas pela Resolução CONCLA nº 002/2018

Agatha2019-09-05T14:53:46-03:00

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