GO – PORTARIA GSE N° 126 / 2019 (DOE de 16.08.2019) Atribui ao Superintendente de Informações Fiscais a responsabilidade de pesquisar, editar e publicar o ato adotado de mercadorias e serviços como pauta de valores para efeito do calculo do ICMS. Agatha2019-09-06T15:42:10-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Goiás, Portarias Read more...
BA – LEI N° 14.121 / 2019 (DOE de 06.09.2019) Altera a Lei nº 14.038/2018, que autoriza o Poder Executivo Estadual a ceder, a título oneroso, os direitos creditórios originários de créditos tributários e não tributários, na forma que especifica. Agatha2019-09-06T15:32:20-03:00 1.Infolex 2018, Bahia, Destaques - ICMS, Leis Read more...
MT – DECRETO N° 231 / 2019 (DOE de 05.09.2019) Altera o RICMS/MT, para adequar a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) às alterações promovidas pela Resolução CONCLA nº 002/2018 Agatha2019-09-05T14:53:46-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Mato Grosso Read more...
GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 010 / 2019 (DOE de 05.09.2019) Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS. Agatha2019-09-05T10:12:12-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Goiás, Instruções Normativas Read more...
ES – PORTARIA N° 103-R / 2019 (DOE de 05.09.2019) Torna sem efeito a Portaria Nº 94-R/2019, publicada no DIO/ES de 02/07/2019. Agatha2019-09-05T10:06:46-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Espírito Santo, Portarias Read more...
DF – PORTARIA N° 283 / 2019 (DOE de 04.09.2019) Altera, por tempo determinado, dispositivos da Portaria nº 187/12, que altera a Portaria nº 323/08, e a Portaria nº 4/12, que estabelecem procedimentos relativos ao cronograma de implantação de atividades e à concessão, à consolidação e à utilização de créditos do Programa Nota Legal. Agatha2019-09-05T10:03:57-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Distrito Federal, Portaria Read more...
MS – LEI Nº 5.387 / 2019 (DOE de 04.09.2019) Obriga as concessionárias, operadoras dos serviços de telefonia fixa, telefonia móvel, internet e TV por assinatura a cancelarem a multa contratual de fidelidade quando o usuário comprovar que perdeu o vínculo empregatício. Agatha2019-09-04T17:48:54-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Mato Grosso do Sul Read more...
ES – DECRETO N° 4.492-R / 2019 (DOE de 04.09.2019) Altera o RICMS/ES, quanto ao prazo para recolhimento do ICMS referente às operações realizadas na Feira Internacional do Mármore e Granito – Cachoeiro Stone Fair. Agatha2019-09-04T17:44:49-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Espírito Santo Read more...
DF – DECRETO N° 40.078 / 2019 (DOE de 04.09.2019) Altera o Decreto nº 29.396/2008, que regulamenta o programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços Agatha2019-09-04T17:39:36-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Distrito Federal Read more...
BA – LEI N° 14.115 / 2019 (DOE de 03.09.2019) Dispõe sobre a proibição de concessão de benefícios às empresas investigadas pela prática do trabalho escravo. Agatha2019-09-04T17:34:33-03:00 1.Infolex 2018, Bahia, Destaques - ICMS, Leis Read more...
ES – RESOLUÇÃO N° 005 / 2019 (DOE de 03.09.2019) Fica aprovada a alteração na Tabela de Preços dos Serviços pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e atividades afins da Junta Comercial do Estado Espírito Santo – JUCEES, relativo ao item “Prestação Contínua de Informações (Assinatura) mediante Acesso Eletrônico”, conforme valor em VRTE – Valor de Referência do Tesouro Estadual, especificado no ANEXO I. Agatha2019-09-03T11:11:48-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Espírito Santo, Resoluções Read more...
ES – PORTARIA N° 014 / 2019 (DOE de 03.09.2019) Dispõe sobre o credenciamento da rede arrecadadora para a prestação de serviços de arrecadação e correlatos de tributos e demais receitas do Município de Vitória e dá outras providências. Agatha2019-09-03T10:33:35-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Espírito Santo, Portarias Read more...
MS – PORTARIA SAT N° 2.699 / 2019 (DOE de 03.09.2019) Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado para sorgo, soja, farelo de soja e feijão. Agatha2019-09-03T10:24:28-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul, Portarias Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 132 / 2019 (DOE de 03.09.2019) Institui lista de preços mínimos para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária, relativa a operações com refrigerantes, e dá outras providências. Agatha2019-09-03T10:20:43-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Mato Grosso, Portarias Read more...
SP – PORTARIA CAT N° 055 / 2019 (DOE de 31.08.2019) Altera a Portaria CAT nº 162/2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) Redação Karoline2019-09-03T10:18:45-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Portarias, São Paulo Read more...
