ICMS – Página: 52 – Infolex

DF – PORTARIA N° 248 / 2019 (DODF de 26.08.2019) Altera a Portaria nº 155/2019, que fixa os preços de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária nas operações com cerveja e refrigerante.

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DF – LEI N° 6.363 / 2019 (DODF de 26.08.2019) Altera a Lei nº 5.323/2014, que dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal e dá outras providências, para estabelecer idade máxima de 8 anos para os veículos dos prestadores de serviço de táxi comum.

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MT – LEI N° 10.932 / 2019 (DOE de 26.08.2019) Altera as Leis nºs 8.059/2003, 7.958/2003 e 7.310/2000, para instituir o Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso – FUS/MT, e dá outras providências.

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ES – PORTARIA N° 039-R / 2019 (DOE de 26.08.2019) Altera a Portaria n° 14-R/2019, que publica a relação de combustíveis e lubrificantes e as Margens de Valor Agregado (MVA) dos combustíveis e lubrificantes sujeitos à substituição tributária

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BA – DECRETO N° 19.184 / 2019 (DOE de 24.08.2019) Altera o RICMS/BA, principalmente, quanto a emissão de documentos fiscais, a concessão de benefícios fiscais e revoga o artigo que tratava sobre os procedimentos para partilha do ICMS devido nas prestações interestaduais de serviços não-medidos de provimento de acesso à internet.

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GO – LEI N° 20.540 / 2019 (DOE de 26.08.2019) Altera a Lei nº 20.415/2019, que impõe sanções às seguradoras que praticarem condutas lesivas aos segurados ou a terceiros e demais providências que especifica.

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MS – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.035 / 2019 (DOE de 23.08.2019) Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de setembro de 2019.

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MS – PORTARIA SAT N° 2.698 / 2019 (DOE de 23.08.2019) Dispõe sobre a inclusão e alteração de códigos, descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), para Cerveja, Refrigerante, Água mineral, Chope e Bebidas Hidroeletrolíticas e Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 009 / 2019 (DOE de 23.08.2019) Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS referente ao Feijão.

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DF – DECRETO N° 40.036 / 2019 (DOE de 23.08.2019) Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal a benefícios fiscais previstos na legislação do Estado de Goiás, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160/2017 e do Convênio ICMS 190/2017.

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MT – DECRETO N° 222 / 2019 (DOE de 22.08.2019) Altera o Decreto nº 1.737/2018, que alterou o RICMS/MT, quanto às operações, sem incidência do ICMS, realizadas com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico.

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MT – DECRETO N° 221 / 2019 (DOE de 22.08.2019) Altera o RICMS/MT, em relação à emissão de documento fiscal nas operações com vasilhames, recipientes e embalagens retornáveis.

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MT – DECRETO N° 220 / 2019 (DOE de 22.08.2019) Altera o RICMS/MT, em relação às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, aos Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP) e às importações realizadas sob o regime de drawback.

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GO – PORTARIA DETRAN N° 706 / 2019 (DOE de 22.08.2019) Altera a Portaria nº 554/2019, que dispõe sobre o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado prestadoras do conjunto de serviços de leilão online de veículo apreendido ou removido a qualquer título e não reclamado por seu proprietário, no Estado de Goiás.

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MT – DECRETO N° 217 / 2019 (DOE de 21.08.2019) Altera o Decreto n° 1.285, de 30 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei n° 10.579, de 07 de agosto de 2017, que Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso – REGULARIZE, e dá outras providências.

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