MT – DECRETO N° 228 / 2019 (DOE 30.08.2019) Altera o Decreto n° 1.031, de 02 de junho de 2017, que regulamenta a Lei Complementar n° 592, de 26 de maio de 2017, no que tange o Programa de Regularização Ambiental, o Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental – SIMCAR, a inscrição e análise do Cadastro Ambiental Rural.

Agatha2019-09-02T10:30:45-03:00

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ES – PORTARIA N° 092-R / 2019 (DOE de 02.09.2019) Exclui empresas aderentes a Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

Agatha2019-09-02T10:21:52-03:00

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ES – PORTARIA N° 040-R / 2019 (DOE de 30.08.2019) Altera as Portarias nº 015-R/2018 e 022-R/2018, que credenciam empresas sediadas no Estado do Espírito Santo como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária que especifica.

Agatha2019-08-30T14:26:57-03:00

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DF – LEI N° 6.369 / 2019 (DODF de 29.08.2019) Altera a Lei nº 4.159/2008, que dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica.

Agatha2019-08-30T14:22:00-03:00

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DF – DECRETO N° 40.061 / 2019 (DODF de 29.08.2019) Altera o prazo para recolhimento do ICMS devido pelas distribuidoras de energia elétrica em relação aos fatos geradores ocorridos no mês de julho de 2019.

Agatha2019-08-30T14:11:59-03:00

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MS – DECRETO N° 15.276 / 2019 (DOE de 29.08.2019) Altera o RICMS/MS, quanto a suspensão do ICMS nas remessas interestaduais de produtos para conserto, reparo e industrialização.

Agatha2019-08-29T11:12:54-03:00

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MS – LEI N° 5.383 / 2019 (DOE de 28.08.2019) Estabelece a obrigatoriedade de divulgação, de forma visível e clara por meio de afixação de tabelas, das taxas de juros nas vendas a prazo e no crédito ao consumidor pelas instituições financeiras e estabelecimentos comerciais no Estado de Mato Grosso do Sul.

Agatha2019-08-29T11:08:57-03:00

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MS – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.034 / 2019 (DOE de 27.08.2019) Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de setembro e outubro de 2019.

Agatha2019-08-29T11:05:43-03:00

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MS – EMENDA CONSTITUCIONAL N° 080 / 2019 (DOE de 27.08.2019) Altera a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, quanto à iniciativa das leis complementares e ordinárias e à composição do Ministério Público de Contas.

Agatha2019-08-29T10:46:26-03:00

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MT – PORTARIA SEFAZ N° 126 / 2019 (DOE de 28.08.2019) Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período de setembro de 2019.

Agatha2019-08-28T17:42:02-03:00

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MT – LEI N° 8.719 / 2007 (DOE de 05.10.2007) Altera a Lei 7.958/2003, em relação ao percentual de recolhimento para o Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de Mato Grosso (FUNDED) e para o Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Estado de Mato Grosso (FUNDEIC).

Agatha2019-08-28T17:38:48-03:00

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ES – LEI N° 11.034 / 2019 (DOE de 28.08.2019) Altera a Lei n° 10.973/2019, que consolida a legislação em vigor referente às semanas e aos dias estaduais comemorativos de relevantes datas e de assuntos de interesse público.

Agatha2019-08-28T17:33:25-03:00

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ES – LEI N° 11.033 / 2019 (DOE de 27.08.2019) Altera a Lei n° 10.973/2019, que consolida a legislação em vigor referente às semanas e aos dias estaduais comemorativos de relevantes datas e de assuntos de interesse público.

Agatha2019-08-28T17:31:19-03:00

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ES  – LEI N° 11.032 / 2019 (DOE de 27.28.2019) Altera a Lei n° 10.973/2019, que consolida a legislação em vigor referente às semanas e aos dias estaduais comemorativos de relevantes datas e de assuntos de interesse público.

Agatha2019-08-28T17:30:03-03:00

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ES – LEI N° 11.031 / 2019 (DOE de 27.08.2019) Altera a Lei n° 10.975/2019, que consolida a legislação em vigor referente à denominação de próprio público no âmbito do Estado do Espírito Santo.

Agatha2019-08-28T17:28:41-03:00

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