PR – DECRETO N° 2.566 / 2019 (DOE de 30.08.2019) Dispõe sobre o pagamento de precatórios, na forma de acordo direto perante Juízos Auxiliares de Conciliação de Precatórios (ADCT, art. 102, § 1°), com deságio escalonado conforme ano orçamentário, de valores devidos a credores originários.

Redação Karoline2019-09-03T09:54:13-03:00

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MG – RESOLUÇÃO N° 5.285 / 2019 (DOE de 31.08.2019) Altera a Resolução nº 3.968/2008, que dispõe sobre a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto nº 44.277/2006.a

Redação Karoline2019-09-03T09:48:15-03:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 872 / 2019 (DOE de 31.08.2019) Altera a Portaria SUTRI nº 847/2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

Redação Karoline2019-09-03T09:46:04-03:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 873 / 2019 (DOE de 31.08.2019) Altera a Portaria SUTRI n° 811/2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos e de industrial sistemista, para efeitos do ciclo econômico do setor automotivo.

Redação Karoline2019-09-03T09:44:20-03:00

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ES – PORTARIA Nº 099-R / 2019 (DOE de 02.09.2019) Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

Agatha2019-09-02T14:24:59-03:00

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ES – PORTARIA N° 102-R / 2019 (DOE de 02.09.2019) Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

Agatha2019-09-02T14:23:19-03:00

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ES – PORTARIA N° 101-R / 2019 (DOE de 02.09.2019) Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

Agatha2019-09-02T14:11:30-03:00

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ES – PORTARIA N° 098-R / 2019 (DOE de 02.09.2019) Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com da Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

Agatha2019-09-02T14:09:30-03:00

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ES – PORTARIA N° 097-R / 2019 (DOE de 02.09.2019) Exclui empresa aderente a Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

Agatha2019-09-02T14:07:04-03:00

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ES – PORTARIA N° 096-R / 2019 (DOE de 02.09.2019) Exclui empresas aderentes a Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

Agatha2019-09-02T14:04:03-03:00

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ES – PORTARIA N° 095-R / 2019 (DOE de 02.09.2019) Exclui empresa aderente a Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

Agatha2019-09-02T14:00:12-03:00

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ES – PORTARIA N° 094-R / 2019  (DOE de 02.09.2019) Exclui empresas aderentes a Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

Agatha2019-09-02T13:55:09-03:00

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ES – PORTARIA N° 093-R / 2019 (DOE de 02.09.2019) Exclui empresa aderente a Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

Agatha2019-09-02T13:52:45-03:00

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ES – PORTARIA N° 092-R / 2019 (DOE de 02.09.2019) Exclui empresas aderentes a Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

Agatha2019-09-02T13:49:51-03:00

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ES – PORTARIA N° 0100-R / 2019 (DOE de 02.09.2019) Inscreve empresas no Contrato de Competitividade firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento.

Agatha2019-09-02T13:46:50-03:00

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