MT – PORTARIA SEFAZ N° 181 / 2019 (DOE de 11.12.2019) Altera a Portaria n° 115/2016-SEFAZ, de 26/12/2016 (DOE de 29/12/2016), que estende a utilização da Nota Fiscal Eletrônica – Avulsa – NFA-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – Avulsa – DANFE (NFA-e) – ao Microempreendedor Individual – MEI, bem como dispõe sobre as respectivas condições, regras e procedimentos para uso, e dá outras providências. Agatha2019-12-11T10:30:19-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - ICMS, Mato Grosso, Portarias Read more...
MT – PORTARIA SEFAZ N° 180 / 2019 (DOE de 11.12.2019) Altera a Portaria n° 111/2016, de 22 de dezembro de 2016 (DOE 29/12/2016), que institui a Nota Fiscal Eletrônica – Avulsa – NFA-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – Avulsa – DANFE (NFA-e), para utilização pelo produtor primário, bem como dispõe sobre as respectivas condições, regras e procedimentos para uso, e dá outras providências. Agatha2019-12-11T10:28:59-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - ICMS, Mato Grosso, Portarias Read more...
MT – LEI N° 11.051 / 2019 (DOE de 11.12.2019) Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS por fraude metrológica na revenda varejista de combustíveis. Agatha2019-12-11T10:25:29-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - ICMS, Leis, Mato Grosso Read more...
MS – LEI N° 5.450 / 2019 (DOE de 10.12.2019) Altera dispositivos da Lei nº 3.530/2008, que dispõe sobre prioridade de atendimento às pessoas que especifica. Agatha2019-12-10T13:54:23-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - ICMS, Leis, Mato Grosso do Sul Read more...
SP – DECRETO N° 64.645 / 2019 (DOE de 07.12.2019) Regulamenta o Selo Fiscal de Controle e Procedência destinado ao controle e fiscalização do envase de água mineral, natural ou potável de mesa, conforme autorizado pela Lei nº 16.912/2018. Redação Karoline2019-12-09T17:44:05-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, São Paulo Read more...
SP – COMUNICADO CAT N° 016 / 2019 (DOE de 07.12.2019) Esclarece sobre a alterações promovidas no RICMS pelo Decreto 64.552/2019, relativamente à substituição tributária. Redação Karoline2019-12-09T17:43:37-03:00 1.Infolex 2018, Comunicados, Destaques - ICMS, São Paulo Read more...
RS – PORTARIA N° 402 / 2019 (DOE de 09.12.2019) Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de Produtos de Origem Animal, durante a Expofeira de Progresso 2019, em Progresso-RS. Redação Karoline2019-12-09T17:23:00-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Portaria, Rio Grande do Sul Read more...
RJ – PORTARIA SUCIEF N° 072 / 2019 (DOE de 09.12.2019) Altera a Portaria SUCIEF n° 003/2015, que divulga tabela de correlação entre atividades econômicas e obrigatoriedade de inscrição no CAD-ICMS. Redação Karoline2019-12-09T17:19:02-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Portaria, Rio de Janeiro Read more...
MG – LEI N° 23.480 / 2019 (DOE de 07.12.2019) Obriga os hotéis e estabelecimentos similares situados no Estado a informar ao consumidor, no ato da reserva, os valores de diárias, taxas, serviços e produtos. Redação Karoline2019-12-09T17:11:08-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Minas Gerais Read more...
MG – LEI N° 23.479 / 2019 (DOE de 07.12.2019) Altera a Lei nº 15.424/2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal. Redação Karoline2019-12-09T17:10:35-03:00 1.Infolex 2018, Destaques - ICMS, Leis, Minas Gerais Read more...
MG – DECRETO N° 47.782 / 2019 (DOE de 07.12.2019) Altera o RICMS/MG, quanto a inclusão das disposições específicas à remessa expressa internacional processada por intermédio do Sistema Integrado de Comércio Exterior Remessa (Siscomex Remessa) realizada por empresa de transporte internacional expresso porta a porta (Empresa de Courier), ao Regime Especial de Tributação. Redação Karoline2019-12-09T16:59:52-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Minas Gerais Read more...
MG – DECRETO N° 47.781 / 2019 (DOE de 07.12.2019) Altera o RICMS/MG, quanto à utilização de crédito acumulado para pagamento do ICMS devido na importação. Redação Karoline2019-12-09T16:58:52-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Minas Gerais Read more...
MG – DECRETO N° 47.780 / 2019 (DOE de 07.12.2019) Altera o Decreto nº 46.615/2014, que concede diferimento do lançamento e pagamento do ICMS na saída de etanol combustível para formação de lastro do sistema dutoviário no trecho que conecta os terminais de Uberaba/MG a Ribeirão Preto/SP. Redação Karoline2019-12-09T16:58:19-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Minas Gerais Read more...
MG – DECRETO N° 47.779 / 2019 (DOE de 07.12.2019) Altera o RIMCS/MG, principalmente, quanto ao regime de substituição tributária nas operações com produtos alimentícios e carnes e suas preparações Redação Karoline2019-12-09T16:57:23-03:00 1.Infolex 2018, Decretos, Destaques - ICMS, Minas Gerais Read more...
MS – PORTARIA SAT N° 2.724 / 2019 (DOE de 09.12.2019) Dispõe sobre alteração do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) para milho e feijão. Agatha2019-12-09T11:23:26-03:00 1.Infolex 2018, Conteúdo, Destaques - ICMS, Mato Grosso do Sul, Portarias Read more...
