ES – DECRETO N° 4.415-R / 2019 (DOE de 25.04.2019) Altera o RICMS/ES, que dispõe sobre o prazo de julgamento do Estado do Espírito Santo sobre Processos Administrativo-Fiscais e sobre a emissão da Nota fiscal na Transferência de Crédito Fiscal do ICMS na Apuração Consolidada.

Redação Karoline2019-04-26T15:38:37-03:00

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ES – DECRETO N° 4.414-R / 2019 (DOE de 25.04.2019) Altera o RICMS/ES, que dispõe sobre a solicitação do cancelamento extemporâneo para a NF-e.

Redação Karoline2019-04-26T15:38:22-03:00

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SC – LEI N° 17.125 / 2019 (DOE de 24.04.2019) Altera a Lei 14.365/2008, que “Determina a afixação de cartazes, nos locais que especifica, com mensagem sobre exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes”, para incluir os cinemas na lista dos estabelecimentos abrangidos pela norma.

Redação Karoline2019-04-26T15:07:56-03:00

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SC – DECRETO N° 104 / 2019 (DOE de 24.04.2019) Altera o RICMS/SC, quanto ao regime de substituição tributária nas operações com ferramentas, Lâmpadas reatores e starters; máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos; materiais de construção e congêneres; materiais elétricos; produtos de papelaria; tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química e aparelhos celulares e cartões inteligentes.

Redação Karoline2019-09-25T17:20:12-03:00

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INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA – ROTEIRO DE PROCEDIMENTOS

Redação Karoline2019-04-29T10:27:19-03:00

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SC – ATO DIAT N° 011 / 2019 Estabelece prazos e critérios para a obrigatoriedade de uso dos recursos previstos nos requisitos LIII e LIV do Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 37/18, que dispõe sobre a especificação de requisitos técnicos do Programa Aplicativo Fiscal – Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF), e do equipamento Emissor de Cupom Fiscal, desenvolvido de acordo com o Conv. ICMS 09/2009, pelas empresas prestadoras de serviço de transporte terrestre.

Redação Karoline2019-04-25T10:52:29-03:00

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MG – PORTARIA SUTRI N° 830 / 2019 (DOE de 25.04.2019) Altera a Portaria SUTRI n° 797/2018, que divulga a relação de cooperativas e sindicatos de motorista profissional autônomo credenciados para efeitos de aplicação da isenção do IPVA relativo a veículo utilizado no serviço de transporte escolar.

Redação Karoline2019-04-25T10:48:18-03:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 173/19-SRE / 2019 (DOE de 25.04.2019) Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

Redação Karoline2019-04-25T10:31:06-03:00

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GO – LEI N° 10.325 / 2019 (DOE de 24.04.2019) Cria o “Programa Goiânia Tecnológica”, estabelece regime especial para microempresas e dá outras providências.

Redação Karoline2019-04-25T10:29:47-03:00

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RS – DECRETO N° 54.577 / 2019 (DOE de 23.04.2019) Altera o RICMS/RS, quanto a emissão de nota fiscal para fins de apropriação de crédito presumido.

Redação Karoline2019-04-25T10:01:38-03:00

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RJ – PORTARIA SUT N° 223 / 2019 (DOE de 24.04.2019) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 22.04.2019 a 28.04.2019.

Redação Karoline2019-04-25T09:58:07-03:00

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RJ – PORTARIA DETRO/PRES N° 1.460 / 2019 (DOE de 24.04.2019) Dispõe sobre a exploração de mensagens publicitárias nos veículos que operam o transporte rodoviário intermunicipal coletivo de passageiros.

Redação Karoline2019-04-25T09:57:36-03:00

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PE – PORTARIA SF N° 071 / 2019 (DOE de 24.04.2019) Determina os procedimentos para a arrecadação das receitas decorrentes de taxas cobradas pelos órgãos da administração direta, fundos, autarquias, fundações e demais entidades da administração indireta integrantes do orçamento fiscal do Poder Executivo do estado de Pernambuco e das multas que especifica.

Redação Karoline2019-04-24T14:56:17-03:00

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PE – PORTARIA SF N° 060 / 2019 (DOE de 24.04.2019) Altera a Portaria SF nº 112/2013, que dispõe sobre à possibilidade de divulgação de informações relativas às inscrições de créditos tributários na Dívida Ativa Estadual.

Redação Karoline2019-04-24T14:55:54-03:00

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PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA DE NÃO ENTREGA DE ARQUIVOS DAS N° 004 / 2019 (DOE de 23.04.2019) Informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da internet, os arquivos SEF e EDOC referentes ao período de 003/2019 do dia 23.04.2019 até o dia 02.05.2019.

Redação Karoline2019-04-24T14:37:10-03:00

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