PE – PORTARIA SF N° 071 / 2019 (DOE de 24.04.2019) Determina os procedimentos para a arrecadação das receitas decorrentes de taxas cobradas pelos órgãos da administração direta, fundos, autarquias, fundações e demais entidades da administração indireta integrantes do orçamento fiscal do Poder Executivo do estado de Pernambuco e das multas que especifica.

Redação Karoline2019-04-24T14:56:17-03:00

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PE – PORTARIA SF N° 060 / 2019 (DOE de 24.04.2019) Altera a Portaria SF nº 112/2013, que dispõe sobre à possibilidade de divulgação de informações relativas às inscrições de créditos tributários na Dívida Ativa Estadual.

Redação Karoline2019-04-24T14:55:54-03:00

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PE – EDITAL DE JUSTIFICATIVA DE NÃO ENTREGA DE ARQUIVOS DAS N° 004 / 2019 (DOE de 23.04.2019) Informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da internet, os arquivos SEF e EDOC referentes ao período de 003/2019 do dia 23.04.2019 até o dia 02.05.2019.

Redação Karoline2019-04-24T14:37:10-03:00

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS N° 017 / 2019 (DOE de 23.04.2019) Intima os contribuintes que menciona a sanarem irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual.

Redação Karoline2019-04-24T14:37:01-03:00

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PE – EDITAL DE BLOQUEIO DAS N° 017 / 2019 (DOE de 23.04.2019) Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada no site da SEFAZ/PE.

Redação Karoline2019-04-24T14:36:52-03:00

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PE – EDITAL DE INTIMAÇÃO DAS (NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO IPVA) N° 005 / 2019 (DOE de 23.04.2019) Intima os contribuintes que especifica, a efetuarem o recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Redação Karoline2019-04-24T14:36:50-03:00

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PR – DECRETO N° 1.285 / 2019 (DOE de 23.04.2019) Altera o Decreto nº 237/2019, que regulamenta a Lei nº 19.802/2018, que dispõe sobre tratamento diferenciado de pagamento de dívidas tributárias relacionadas com o ICM e o ICMS, nas condições que especifica e institui programa especial de parcelamento de débitos não tributários.

Redação Karoline2019-04-24T11:26:46-03:00

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MG – COMUNICADO SUTRI N° 003 / 2019 (DOE de 24.04.2019) Comunica aos contribuintes d ICMS que adiado para 15.05.2019 a opção pela definitividade da base de cálculo presumida do ICMS ST.

Redação Karoline2019-04-24T11:25:11-03:00

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MS – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.013 / 2019 (DOE de 24.04.2019) Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de maio e junho de 2019.

Redação Karoline2019-04-24T11:22:19-03:00

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MS – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.012 / 2019 (DOE de 24.04.2019) Estabelece os valores da UFERMS e da UAMMS para o mês de maio de 2019.

Redação Karoline2019-04-24T11:21:45-03:00

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GO – LEI N° 20.459 / 2019 (DOE de 23.04.2019) Altera a Lei nº 15.633/2006, que dispõe sobre a criação do Fundo de Arte e Cultura do Estado de Goiás (Fundo Cultural).

Redação Karoline2019-04-24T11:17:38-03:00

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GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA GSF N° 1.434 / 2019 (DOE de 22.04.2019) Altera a Instrução Normativa nº 639/03-GSF, que dispõe sobre o recolhimento de receita destinada ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (PROTEGE GOIÁS).

Redação Karoline2019-04-23T09:43:11-03:00

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ES – INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001 / 2019 (DOE de 23.04.2019) Dispõe sobre o Regulamento Técnico que fixa a identidade e os requisitos de qualidade que deve apresentar o mel de abelhas sem ferrão no Estado do Espírito Santo.

Redação Karoline2019-04-23T09:38:03-03:00

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ES – PORTARIA N° 017-R / 2019 (DOE de 23.04.2019) Altera a Portaria nº 015-R/2015, que estabelece os critérios para credenciamento e recredenciamento de contribuintes substitutos.

Redação Karoline2019-04-23T09:36:50-03:00

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ES – DECRETO N° 4.411-R / 2019 (DOE de 22.04.2019) Institui o Sistema de Gestão de Documentos Arquivísticos Eletrônicos (e-Docs).

Redação Karoline2019-04-23T09:17:04-03:00

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