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RJ DOE de 04.01.2022 – PORTARIA SUT N° 438, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 (*)

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LEI N° 6.709, DE 21 DE JANEIRO DE 2020 – DOM de 22.01.2020

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RJ – RESOLUÇÃO PGE N° 4.484 / 2019 (DOE de 13.12.2019) Altera a Resolução PGE Nº 4.206/2018, e acrescenta tipos processuais que passarão a ser autuados e tramitados pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEIRJ).

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RJ – PORTARIA SUT N° 276 / 2019 (DOE de 13.12.2019) Divulga os preços dos combustíveis para cálculo do ICMS por substituição tributária, válidos a partir de 16.12.2019, para fins do disposto no artigo 10 do Livro IV do RICMS/RJ.

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RJ – PORTARIA SUFIS N° 922 / 2019 (DOE de 13.12.2019) Divulga a reabertura do Portal de Verificação dos Benefícios Fiscais e o Manual de Utilização do Portal de Verificação de Benefícios Fiscais.

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RJ – RESOLUÇÃO CONJUNTA SECCG/SEFAZ N° 065 / 2019 (DOE de 11.12.2019) Altera a Resolução SEFAZ nº 222/2018, que dispõe sobre os processos administrativos que devem ser autuados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ).

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RJ – RESOLUÇÃO SEFAZ N° 092 / 2019 (DOE de 10.12.2019) Altera a Resolução SEFAZ nº 720/2014, quanto à escrituração do ICMS pago por denúncia espontânea.

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RJ – LEI N° 8.647 / 2019 (DOE de 10.12.2019) Altera a Lei nº 7.483/2016, que reconhece o estado de calamidade pública no âmbito da Administração Financeira no Estado do Rio de Janeiro.

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RJ – LEI N° 8.646 / 2019 (DOE de 10.12.2019) Altera a Lei nº 5.351/2008, que dispõe sobre medidas para incremento da cobrança de créditos inscritos em dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro, altera a Lei nº 1.582/1989, que dispõe sobre a não propositura ou desistência de ações ou recursos, conversão de depósito judicial em receita.

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RJ – LEI N° 8.645 / 2019 (DOE de 10.12.2019) Institui o Fundo Orçamentário Temporário, e revoga o Fundo de Equilíbrio Fiscal (FEEF), previsto na Lei nº 7.428/2016.

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RJ – PORTARIA SUCIEF N° 072 / 2019 (DOE de 09.12.2019) Altera a Portaria SUCIEF n° 003/2015, que divulga tabela de correlação entre atividades econômicas e obrigatoriedade de inscrição no CAD-ICMS.

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RJ – DECRETO N° 46.835 / 2019 (DOE de 22.11.2019) Altera o RICMS/RJ, quanto à autorização para utilização do crédito acumulado.

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RJ – PORTARIA SUT N° 271 / 2019 (DOE de 25.11.2019) Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 25.11.2019 a 01.12.2019.

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RJ – PORTARIA SSER N° 210 / 2019 (DOE de 25.11.2019) Altera a Portaria SSER nº 171/2018, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.

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RJ – LEI N° 8.632 / 2019 (DOE de 26.11.2019) Dispõe sobre o direito da pessoa com diabetes mellitus, que faça uso regular de insulina, portar alimentos e materiais necessários para o controle da glicemia.

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