LEI N° 6.709, DE 21 DE JANEIRO DE 2020 – DOM de 22.01.2020

Agatha2020-01-22T11:32:14-03:00

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RJ – LEI N° 8.647 / 2019 (DOE de 10.12.2019) Altera a Lei nº 7.483/2016, que reconhece o estado de calamidade pública no âmbito da Administração Financeira no Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2019-12-12T09:20:13-03:00

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RJ – LEI N° 8.646 / 2019 (DOE de 10.12.2019) Altera a Lei nº 5.351/2008, que dispõe sobre medidas para incremento da cobrança de créditos inscritos em dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro, altera a Lei nº 1.582/1989, que dispõe sobre a não propositura ou desistência de ações ou recursos, conversão de depósito judicial em receita.

Redação Karoline2019-12-12T09:19:44-03:00

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RJ – LEI N° 8.645 / 2019 (DOE de 10.12.2019) Institui o Fundo Orçamentário Temporário, e revoga o Fundo de Equilíbrio Fiscal (FEEF), previsto na Lei nº 7.428/2016.

Redação Karoline2019-12-12T09:34:44-03:00

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RJ – LEI N° 8.632 / 2019 (DOE de 26.11.2019) Dispõe sobre o direito da pessoa com diabetes mellitus, que faça uso regular de insulina, portar alimentos e materiais necessários para o controle da glicemia.

Redação Karoline2019-11-27T08:58:08-03:00

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RJ – LEI N° 8.631 / 2019 (DOE de 26.11.2019) Altera a Lei n° 7.035/2015, que institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC), o Plano Estadual de Cultura (PEC),o Programa Estadual de Fomento e Incentivo a Cultura (PEFIC) e o Programa de Formação e Qualificação Cultural (PFQ), no Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2019-11-27T08:57:46-03:00

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RJ – LEI N° 8.628 / 2019 (DOE de 22.11.2019) Altera a Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2019-11-27T08:57:20-03:00

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RJ – LEI N° 8.625 / 2019 (DOE de 19.11.2019) Dispõe sobre a política estadual de desenvolvimento rural sustentável, de agroecologia e de produção orgânica no Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2019-11-19T15:37:38-03:00

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RJ – LEI N° 8.617 / 2019 (DOE de 08.11.2019) Altera a Lei nº 5.645/2010, para incluir no calendário do Estado do Rio de Janeiro o dia do artista de rua.

Agatha2019-11-08T10:21:36-03:00

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RJ – LEI N° 8.616 / 2019 (DOE de 08.11.2019) Estabelece critérios de fiscalização das empresas de segurança privada no Estado do Rio de Janeiro.

Agatha2019-11-08T10:20:08-03:00

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RJ – LEI N° 8.608 / 2019 (DOE de 06.11.2019) Obriga a exibição de quadros de aviso com fotos de animais peçonhentos e sintomas dos acidentes com eles provocados, em todas as unidades de saúde de emergência e de pronto atendimento, públicas e privadas, do Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2019-11-06T16:03:02-03:00

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RJ – LEI N° 8.611 / 2019 (DOE de 06.11.2019) Dispõe sobre a coleta de sangue humano para exames laboratoriais nas unidades de saúde localizadas no Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2019-11-06T16:02:48-03:00

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RJ – LEI N° 8.573 / 2019 (DOE de 17.10.2019) Altera a Lei nº 7.077/2015, que obriga as empresas prestadoras de serviços de telefonia fixa, móvel, de TV por assinatura e de transmissão de dados via internet a oferecerem aos consumidores com contratos em atividade as mesmas condições oferecidas para adesão a novos planos e pacotes promocionais.

Redação Karoline2019-10-18T09:45:45-03:00

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RJ – LEI N° 8.569 / 2019 (DOE de 17.10.2019) Altera a Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2019-10-18T09:45:20-03:00

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RJ – LEI N° 8.568 / 2019 (DOE de 17.10.2019) Altera a Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro.

Redação Karoline2019-10-18T09:44:36-03:00

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