RJ – DECRETO RIO N° 44.639 / 2018 (DOE de 20.06.2018) Regulamenta o artigo 6º da Lei nº 6.365/2018, que institui programa de incentivo à quitação de créditos tributários de devedores em falência, recuperação judicial, insolvência civil ou risco de insolvência apurado com base no modelo de Kanitz a partir de demonstrações contábeis auditadas, institui o Fundo Especial da Administração Tributária, bem como altera a Lei nº 5.854/2015, que dispõe sobre o Programa Concilia Rio e a Lei n° 6.156/2017, a qual trata do retorno do Programa Concilia Rio, dentre outras disposições na forma que indica. Karoline Pedroso2018-08-30T14:19:33-03:00 1.Infolex 2018, Decreto, Destaques - ICMS, Rio de Janeiro Leia mais...
RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 265 DE 19 DE JUNHO DE 2018 Karoline Pedroso2018-06-21T14:11:02-03:00 Conteúdo, Destaques - ICMS, Destaques da Legislação, Resolução, Rio de Janeiro Leia mais...
RJ – LEI N° 7.998 / 2018 (DOE de 19.06.2018) Estabelece modelos diferenciados de copos, garrafinhas, garrafas e garrafões para envase e venda ao consumidor de água potável purificada e adicionada de sais minerais, comercialmente registradas e autorizadas. Karoline Pedroso2018-07-13T13:46:38-03:00 1.Infolex 2018, Lei, Rio de Janeiro Leia mais...
RJ – LEI N° 7.991 / 2018 (DOE de 18.06.2018) Altera a Lei nº 6.717/2014, que proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público Karoline Pedroso2018-07-13T13:47:13-03:00 1.Infolex 2018, Lei, Rio de Janeiro Leia mais...
RJ – LEI N° 7.996 / 2018 (DOE de 18.06.2018) Dispõe sobre a livre escolha, pelo consumidor de produtos eletrodomésticos, eletroportáteis e eletrônicos, que estejam sob o prazo de garantia legal, do representante técnico dos fabricantes, importadores e comerciantes, dentre os que compõem a respectiva rede de assistência técnica autorizada ou credenciada, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Karoline Pedroso2018-07-13T13:46:51-03:00 1.Infolex 2018, Lei, Rio de Janeiro Leia mais...
RJ – LEI N° 7.990 / 2018 (DOE de 18.06.2018) Veda a cobrança de valores decorrentes da lavratura do termo de ocorrência de irregularidade (TOI) na mesma conta, fatura ou boleto bancário, no qual se remunere o serviço, no âmbito do estado do rio de janeiro. Karoline Pedroso2018-07-13T13:47:26-03:00 1.Infolex 2018, Lei, Rio de Janeiro Leia mais...
RJ – LEI N° 7.987 / 2018 (DOE de 15.06.2018) Estabelece o uso eficiente da água nos estaleiros e nas edificações que especifica, situadas no Estado do Rio de Janeiro. Karoline Pedroso2018-07-13T13:47:34-03:00 1.Infolex 2018, Lei, Rio de Janeiro Leia mais...
RJ – LEI N° 7.888 / 2018 (DOE de 15.06.2018) Estabelece procedimentos para que o auditor fiscal da receita estadual desconsidere atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência de fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, e revoga o artigo 75 da Lei nº 2.657/1996, que dispõe sobre o ICMS, quanto ao arbitramento da base de cálculo do ICMS. Karoline Pedroso2018-07-13T13:47:44-03:00 1.Infolex 2018, Lei, Rio de Janeiro Leia mais...
RJ – LEI N° 7.986 / 2018 (DOE de 12.06.2018) Proíbe a aplicação de multas de trânsito aos trabalhadores, quando no exercício da função. Karoline Pedroso2018-07-13T13:47:58-03:00 1.Infolex 2018, Lei, Rio de Janeiro Leia mais...
RJ – LEI N° 7.982 / 2018 (DOE de 07.06.2018) Esta Lei trás nova redação a alínea “a” do inciso XIII do artigo 14 da Lei 2.657/1996 que trata da alíquota com óleo diesel e dá outras providências. Karoline Pedroso2018-07-13T13:48:05-03:00 1.Infolex 2018, Lei, Rio de Janeiro Leia mais...
RJ – DECRETO N° 46.331 / 2018 (DOE de 07.06.2018) Este decreto revoga o Decreto 46.082/2017 que dispõe sobre a inclusão de empresa especifica no programa RIOLOG. Karoline Pedroso2018-08-30T14:24:28-03:00 1.Infolex 2018, Decreto, Destaques - ICMS, Rio de Janeiro Leia mais...
RJ – LEI N° 7.981 / 2018 (DOE de 25.05.2018) Proíbe empresas e estabelecimentos comerciais que disponibilizam atendimento telefônico gratuito – 0800 de recusarem e bloquearem ligações de celulares. Karoline Pedroso2018-07-13T13:48:13-03:00 1.Infolex 2018, Lei, Rio de Janeiro Leia mais...
RJ – LEI N° 7.978 / 2018 (DOE de 24.11.2018) Altera a Lei nº 6.382/2013, que obriga a divulgação, de todos os anúncios, em todas as formas de comunicação a colocarem o nome do produto a venda. Karoline Pedroso2018-07-13T13:50:16-03:00 1.Infolex 2018, Lei, Rio de Janeiro Leia mais...
RJ – LEI N° 7.970 / 2018 (DOE de 22.05.2018) Dispõe sobre a fiscalização e vigilância sanitária dos serviços de tatuagens, micropigmentações na derme e de aplicação de “piercing”. Karoline Pedroso2018-07-13T13:50:48-03:00 1.Infolex 2018, Lei, Rio de Janeiro Leia mais...
RJ – LEI N° 7.963 / 2018 (DOE de 17.05.2018) Estabelece condições para retenção de cópias de documentos pessoais por estabelecimentos comerciais e órgãos públicos no âmbito do estado do Rio de Janeiro. Karoline Pedroso2018-07-13T13:51:24-03:00 1.Infolex 2018, Lei, Rio de Janeiro Leia mais...
