Decretos – Infolex

SC DOE de 31.03.2020 – DECRETO N° 539, DE 31 DE MARÇO DE 2020

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SC – DECRETO N° 394 / 2019 (DOE de 11.12.2019) Altera o RICMS/SC, relativamente à redução de base de cálculo nas operações que especifica.

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SC – DECRETO N° 365 / 2019 (DOE de 22.11.2019) Altera o RICMS/SC relativamente as operações com veículos para uso exclusivo de deficientes físicos.

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SC – DECRETO N° 364 / 2019 (DOE de 22.11.2019) Altera o RICMS/SC, regulamentando a venda de veículo autopropulsado realizada por pessoa física que explore a atividade de produtor agropecuário ou por qualquer pessoa jurídica, com menos de 12 meses da aquisição da montadora.

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SC – DECRETO N° 362 / 2019 (DOE de 22.11.2019) Regulamenta a Lei nº 17.486/2018, que dispõe sobre a produção e a comercialização de queijos artesanais de leite cru, no Estado de Santa Catarina.

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SC – DECRETO N° 349 / 2019 (DOE de 14.11.2019) Altera o Decreto nº 010/2019 que fixa o calendário dos feriados e pontos facultativos do ano de 2019 para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual.

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SC – DECRETO N° 320 / 2019 (DOE de 23.10.2019) Altera a o Decreto nº 2.961/2010 que regulamenta a Lei nº 14.890/2009, que disciplina o controle de usuários em estabelecimentos voltados a comercialização do acesso a internet no Estado de Santa Catarina.

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SC – DECRETO N° 272 / 2019 (DOE de 25.09.2019) Altera o Decreto n° 105/2007, que regulamenta o Programa Pró-Emprego.

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DECRETO N° 1.432, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 (DOE de 21.12.2017)

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SC – DECRETO N° 211 / 2019 (DOE de 13.08.2019) Altera o RICMS/SC, quanto ao crédito presumido concedido ao estabelecimento abatedor de gado.

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SC – DECRETO N° 187 / 2019 (DOE de 24.07.2019) Altera o RICMS/SC no que diz respeito a aplicação de benefícios fiscais que especifica, bem como a forma de calculo na inclusão e exclusão de mercadorias da substituição tributária. Fica alterado também o Decreto n° 1.867 / 2018 que revogou diversos benefícios fiscais.

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SC – DECRETO N° 184 / 2019 (DOE de 19.07.2019) Altera o RICMS/SC, quanto à incidência do ICMS em operações com bens digitais e à redução de base de cálculo nas operações com mercadorias da cesta básica.

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SC – DECRETO N° 171 / 2019 (DOE de 11.07.2019) Altera o RICMS/SC, quanto ao diferimento parcial mediante regime especial nas saídas de insumos com destino a estabelecimento industrial.

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SC – DECRETO N° 165 / 2019 (DOE de 28.06.2019) Regulamenta a Lei n° 17.477/2018 que dispõe sobre a venda e o consumo de cerveja em estádios e arenas desportivas no Estado de Santa Catarina.

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SC – DECRETO N° 147 / 2019 (DOE de 19.06.2019) Altera o RICMS/SC quanto as condições para aplicação do beneficio de redução de base de calculo nas operações promovidas por distribuidores ou atacadistas estabelecidos em território catarinense com destino a contribuinte do imposto, e introduz novos CFOPs.

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